| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 1985 |
| Date | 1985-04-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1961 Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1979. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 09 de abril de 1985. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .