| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 1984 |
| Date | 1984-12-21 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987 |
| native_id | 3999 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.936 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Araxá para o triênio 1985/1987, elaborado na forma dos atos complementares nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o período, as despesas de Capital em Cr$ 14.411.011.926 (quatorze bilhões, quatrocentos e onze milhões, onze mil novecentos e vinte e seis cruzeiros). Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimadas no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1985/1987, são assim distribuídas: RECEITAS DE CAPITAL 1985 1986 1987 TOTAL Operações de Crédito 4.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 10.000.000.000 Alienação de Bens 35.000.000 50.000.000 50.000.000 135.000.000 Transferência de Capital 722.478.770 760.870.642 754.870.642 2.238.220.054 Outras Receitas de Capital 437.791.872 800.000.000 800.000.000 2.037.791.872 5.195.270.642 4.610.870.642 4.604.870.642 14.411.011.926 DESPESAS POR FUNÇÃO 01 – Legislativa 36.000.000 36.000.000 36.000.000 108.000.000 03- Administração e Planejamento 191.300.000 37.500.000 31.500.000 260.300.000 04 – Agricultura 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 05 – Comunicações 40.000.000 34.000.000 34.000.000 108.000.000 08 – Educação e Cultura 525.000.000 200.900.000 200.900.000 926.800.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 10 – Habitação e Urbanismo 2.016.600.000 2.024.500.000 2.024.500.000 6.065.600.000 11 – Indústria, Comércio e Serviço 21.100.000 16.000.000 16.000.000 53.100.000 13 – Saúde e Saneamento 343.700.000 263.200.000 263.200.000 870.100.000 15 – Assistência e Previdência 84.100.000 81.100.000 81.100.000 246.300.000 16 – Transporte 129.000.000 109.200.000 109.200.000 347.4000.000 SUB-TOTAL 3.387.800.000 2.803.400.000 2.797.400.000 8.988.600.000 99 – Reserva de Contingência 1.807.470.642 1.807.470.642 1.807.470.642 5.422.411.926 TOTAL 5.195.270.642 4.610.870.642 4.604.870.642 14.411.011.926 01 – CÃMARA MUNICIPAL 01.02 – GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 0101021 4.1.2.0 Reequipamento do Gabinete e Secretaria da Câmara 30.000.000 30.0000.000 30.000.000 90.000.000 001021 4.1.9.0 Reequipamento do Gabinete e Secretaria da Câmara 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0101021 4.1.2.0 Equipamento do Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Araxá 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000 SOMA 36.000.000 36.000.000 36.000.000 108.000.000 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.02 – GABINETE DO PREFEITO 0307013 4.1.2.0 Aquisição de equipamentos e livros jurídicos 300.000.000 100.000 100.000 3.200.000 0307020 4.1.2.0 Reequipamento do Gabinete do Prefeito 30.000.000 100.000 100.000 30.200.000 0307020 4.1.9.0 Reequipamento do Gabinete do Prefeito 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0307023 4.1.2.0 Aquisição de equipamentos para reportagens 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS SOMA 37.000.000 400.000 400.000 37.800.000 02.03 – ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO 0309020 4.1.2.0 Reequipamento do Escritório Municipal de Planejamento integrado 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0309020 4.1.9.0 Reequipamento do Escritório Municipal de Planejamento Integrado 300.000 100.000 100.000 500.000 SOMA 1.300.000 200.000 200.000 1.700.000 02.03.01 – SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 0309020 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Estudos e Projetos 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0309020 4.1.9.0 Reequipamento da Seção de Estudos e Projetos 100.000 100.000 100.000 300.000 SOMA 1.000.000 200.000 200.000 1.500.000 02.03.02 – SEÇÃO DE TOPOGRAFIA 0309020 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Topografia 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0309020 4.1.9.0 Reequipamento da Seção de Topografia 100.000 100.000 100.000 300.000 SOMA 1.100.000 200.000 200.000 1.500.000 02.03.03 – SETOR DE CADASTRO TÉCNICO 0308030 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Cadastro Técnico 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 SOMA 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 02.03.04 – SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Cadastro Imobiliário 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 02.03.05 – SEÇÃO DE CADASTRO ECONÔMICO Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Cadastro Econômico 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 02.04 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 0307021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Administração 20.000.000 1.000.000 1.000.000 22.000.000 0307021 4.2.1.0 Aquisição e/ou desapropriação de interesse do Município 2.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 0307021 4.2.2.0 Aquisição de Bens de Capital 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0307021 4.2.5.0 Aquisição de Títulos Representativos 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0307021 4.2.6.0 Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Comerciais e Financeiras 500.000 100.000 100.000 700.000 0307021 4.2.9.0 Cobertura de Despesas de Exercícios Anteriores 200.000 100.000 100.000 400.000 0307021 4.1.2.0 Aquisição de Equipamentos para Reforma Administrativa 6.000.000 100.000 100.000 6.200.000 SOMA 30.700.000 2.500.000 2.500.000 35.700.000 02.04.07 – SETOR DE PESSOAL 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 200.000 100.000 100.000 400.000 SOMA 3.200.000 200.000 200.000 3.600.000 02.04.08 – SETOR DE MATERIAL 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Material 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Mateiral 200.000 100.000 100.000 400.000 SOMA 3.200.000 200.000 200.000 3.600.000 02.04.09 – SETOR DE ATIVIDADES AUXILIARES Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades Auxiliares 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Atividades Auxiliares 500.000 100.000 100.000 700.000 SOMA 3.500.000 200.000 200.000 3.900.000 02.04.10 – SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 1688322 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Administração da Estação Rodoviária 10.000.000 100.000 100.000 10.200.000 1688322 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Administração da Estação Rodoviária 500.000 100.000 100.000 700.000 SOMA 10.500.000 200.000 200.000 10.900.000 02.05 – DIVISÃO DE FINANÇAS 0308021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000 0308021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 200.000 100.000 100.000 400.000 0308033 4.3.5.0 Encargos e Amaortização da Dívida Pública 36.000.000 6.000.000 42.000.000 0308043 4.1.2.0 Aquisição de Equipamentos para Reforma Tributária 6.000.000 100,000 100.000 6.200.000 1581033 4.3.5.0 Pagamento da Dívida para com o FGTS 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 1582033 4.3.5.0 Pagamento das Dívidas para com o IPSEMG 18.000.000 15.000.000 15.000.000 48.000.000 1584033 4.3.5.0 Pagamento da Dívida para com o PASEP 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000 SOMA 79.200.000 38.100.000 32.100.000 149.400.000 02.05.01 – SETOR DE CONTABILIDADE 0308032 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Contabilidade 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000 0308032 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Contabilidade 500.000 100.000 100.000 700.000 SOMA 3.500.000 1.000.000 1.000.000 5.500.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 02.05.02 – SETOR DE RENDAS 0308030 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Rendas 3.000.000 900.000 900.000 4.8000.000 SOMA 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000 02.05.03 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Fiscalização 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 02.05.04 – SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 03.08.03 0 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Arrecadação 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 02.05.05 – SETOR DE TESOURARIA 0308032 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Tesouraria 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000 0308032 4.1.9.0 Diversos Investimentos 500.000 100.000 100.000 700.000 SOMA 3.500.000 1.000.000 1.000.000 5.500.000 02.06 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 0807021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Educação 8.900.000 8.900.000 8.900.000 26.700.000 0807021 4.1.9.0 Diversos Investimentos 100.000 100.000 100.000 300.000 SOMA 9.000.000 9.000.000 9.000.000 27.000.000 02.06.01 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0842021 4.1.2.0 Reequipamento e Renovação da Frota de Veículos do Ensino Fundamental 30.000.000 10.000.000 10.000.000 50.000.000 0842021 4.1.9.0 Reequipamento e Renovação da Frota de Veículos do Ensino Fundamental 500.000 100.000 100.000 700.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0842188 4.1.2.0 Reequipamento das Diversas Escolas Municipais 15.000.000 1.800.000 1.800.000 18.600.000 0842188 4.1.9.0 Reequipamento das Diversas Escolas Municipais 1.500.000 100.000 100.000 1.700.000 0842190 4.1.2.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolar 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000 0842190 4.1.9.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolar 300.000 100.000 100.000 500.000 0848247 4.1.2.0 Aquisição de livros para as Bibliotecas das Escolas da Rede Escolar Municipal 2.000.000 4.000.000 4.000.000 10.000.000 SOMA 52.300.000 16.200.000 16.200.000 84.700.000 02.06.02 – SETOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DIVERSAS 0807021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades Educacionais Diversas 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 0807021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Atividades Educacionas Diversas 200.000 100.000 100.000 400.000 0807031 4.3.3.0 Auxílio Financeiro a Fundação Cultural de Araxá 10.000.000 1.000.000 1.000.000 12.000.000 0842190 4.1.2.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolar 6.000.000 300.000 300.000 6.600.000 0848247 4.1.2.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 5.000.000 2000.000 2.000.000 9.000.000 0848247 4.1.9.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 500.000 100.000 100.000 700.000 0875021 4.1.2.0 Equipamentos para o Setor Regional da PNAE 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000 0875427 4.3.2.0 Manutenção de Convênio com o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000 SOMA 29.700.000 9.700.000 9.700.000 49.100.000 02.07 – DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO 0522137 4.1.2.0 Reequipamento dos Repetidores de Tvs 10.000.000 4.000.000 4.000.000 18.000.000 0846224 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Educação Física 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS e Desportos 0846228 4.3.3.0 Auxílios ao Clube União para Construção de Prça de Esportes 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1165021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Cultura e Turismo 15.000.000 9.900.000 9.900.000 34.800.000 1165021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Cultura e Turismo 100.000 100.000 100.000 300.000 1165364 4.1.2.0 Equipamento do Parque Turístico Santa Rita – Alto do Cristo 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000 SOMA 33.100.000 22.000.000 22.000.000 77.100.000 02.08 – DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 1007021 4.1.2.0 Reequipamentos da Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos 10.000.000 9.900.000 9.900.000 29.800.000 1007021 4.1.9.0 Reequipamentos da Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos 500.000 100.000 100.000 700.000 1007427 4.1.2.0 Reequipamento da Cantina Geraldo Rosa dos Santos 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1007427 4.1.9.0 Reequipamento da Cantina Geraldo Rosa dos Santos 100.000 100.000 100.000 300.000 SOMA 11.500.000 11.000.000 11.000.000 33.500.000 02.08.01 – SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Serviços Urbanos 10.000.000 9.900.000 9.900.000 29.800.000 1058575 4.1.2.0 Reequipamento do Serviço de Vias Urbanas 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000 1058575 4.1.9.0 Reequipamento do Serviço de Vias Urbanas 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1060325 4.1.2.0 Reequipamento do Serviço de Limpeza Pública 60.000.000 60.000.000 60.000.000 180.000.000 1060325 4.1.9.0 Reequipamento do Serviço de Limpeza Pública 500.000 300.000 300.000 1.100.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1060326 4.1.2.0 Reequipamento de Serviços Funerários 1.000.000 900.000 900.000 2.800.000 1060328 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Praças, Parques e Jardins 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1060328 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Praças, Parques e Jardins 100.000 100.000 100.000 300.000 1376448 4.1.2.0 Reequipaemnto dos Serviços de Aterros Sanitários e de Limpeza de Córregos 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1376448 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Aterros Sanitários e de Limpeza de Córregos 100.000 100.000 100.000 300.000 SOMA 76.500.000 76.100.000 76.100.000 228.700.000 02.08.02 – SETOR DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 1607021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Viação e Transporte 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1607021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Viação e Transporte 100.000 100.000 100.000 300.000 1688534 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Estradas Vicinais 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1688534 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Estradas Vicinais 100.000 100.000 100.000 300.000 1691573 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e Segurança de Tráfego Urbano 10.000.000 900.000 900.000 11.800.000 1691573 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e Segurança de Tráfego Urbano 500.00 100.000 100.000 700.000 SOMA 12.500.000 3.000.000 3.000.000 18.500.000 02.08.03 – SETOR DE OBRAS 0307025 4.1.1.0 Construção, ampliação, remodelação e reforma de prédios municipais 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0307025 4.1.1.0 Construção do Centro Administrativo de Araxá 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0307031 4.3.3.0 Auxílios Financeiros para Construção e/ou reforma de Sede Própria 20.000.000 20.000.000 01 – Loja Maçônica Ação e Silêncio 5.000.000 5.000.000 02 – Igreja Presbiteriana 5.000.000 5.000.000 03 – Associação Comercial e Industrial de Araxá 5.000.000 5.000.000 04 – Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba 5.000.000 5.000.000 0415088 4.1.1.0 Construção do centro de exposição e comercialização de animais de Araxá 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0522137 4.1.1.0 Construção, ampliação e/ou reforma de torre repetidora de Sinal de TV 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 0842188 4.1.1.0 Ampliação, remodelação, reconstrução e reforma das Escolas Municipais 70.000.000 70.000.000 70.000.000 110.000.000 0842190 4.1.1.0 Construção, ampliação, reconstruçaão de prédios de Escolas Municipais Pré-Escolar 10.000.000 2.000.000 2.000.000 14.000.000 0844205 4.3.3.0 Construção, ampliação e reforma do Campus Universitário de Araxá Fundação Cultural de Araxá 240.000.000 10.000.000 10.000.000 260.000.000 0846224 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma de Centros Esportivos 21.000.000 21.000.000 21.000.000 63.000.000 01 – Mini-centros Deportivos em Bairros 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 02 – Centro Poli-Esportivo 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0846225 4.1.1.0 Reconstrução do Estadio Municipal Fausto Alvim 10.000.000 30.000.000 30.000.000 70.000.000 0846228 4.1.1.0 Reconstruçaão de Parques, Centros e Clubes Recreativos Desportivos e de Lazer e Quadras Esportivas 61.000.000 61.000.000 61.000.000 183.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0847427 4.1.1.0 Projetos do Programa de Alimentação Escolar 11.000.000 11.000.000 11.000.000 33.000.000 0847428 4.1.1.0 Construção e/ou Reforma de Ambulatórios Médicos e Odontológicos nas Escolas Municipais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0847447 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma do Sistema de Abastecimento de águas nas Escolas Municipais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0847449 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma do Sistema de Esgotos nas Escolas Municipais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0847487 4.1.1.0 Construção de Centros Comunitários nas Escolas Municipais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0848247 4.1.1.0 Construção de Centros Comunitários 4.000.000 4.000.000 4.000.000 12.000.000 01 – Biblioteca Pública Municipal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 02 – Conservatório Musical de Araxá 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 03 – Palácio Municipal de Cultura 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 04 - Anfiteatro 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Obras 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1007021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Obras 100.000 100.000 100.000 300.000 1017104 4.1.1.0 Arborização de Praças, Parques, Jardins, Rua e Avenidas 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 1057316 4.1.1.0 Implantação de Infra-Estruturas Urbanas 300.000 9.000.000 9.000.000 18.300.000 01 – Casas Residenciais 100.000 3.000.000 3.000.000 6.100.000 02 – Conjunto Habitacionais da COHAB – Convênio 100.000 3.000.000 3.000.000 6.100.000 1057316 4.2.0.0 Aquisição de área para remoção de favelas e doações a pessoas carentes de recursos financeiros 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1058455 4.1.1.0 Construção de Aterros e Muros de Arrimo 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 1058575 4.1.1.0 Projeto de Urbanização 1.851.300.000 1.851.400.000 1.851.400.000 5.554.100.000 01- Construção da Avenida João Paulo II 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 02 – Construção da Avenida João Paulo II Convênio com IBTU 60.000.000 60.000.000 60.000.000 180.000.000 03 – Construção da Avenida Aracely de Paula 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 04 – Construção, Abertura, Alargamento e Prolongamento de Ruas e Avenidas 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 05 – Construção de Bueiros, Pontes e Pontilhões na cidade 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 06 – Recapeamento asfáltico 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 07 – Calçamento e pavimentação asfáltica 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 08 – Pavimentação Diversas na Cidade 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000 09 – Construção de Muros, Meio-fios, passeios e sarjetas particulares 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 10 – Construção de Muros, Meios-fios, passeios e sarjetas de próprios e entidades de Direito Público 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 11 – Construção de ruas para pedestres 900.000 1.000.000 1.000.000 2.900.000 12 – Projetos Especiais de Urbanização dos Bairros 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 13 – Urbanização da Cidade 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 14 – Ampliação da Pista Araxá-Franca até o Pau de Binga 100.000 100.000 100.000 300.000 15 – Ampliação da Pista Avenida Amazonas até o 100.000 100.000 100.000 300.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Trevo Araxá-Uberaba-Uberlândia 16 – Duplicação da Pista Araxá-Barreiro 100.000 100.000 100.000 300.000 17 – Duplicação da Pista Avenida Senador Montandon até a BR-262 100.000 100.000 100.000 300.000 1060326 4.1.1.0 Construção, Ampliação e Refomas de Cemitério 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1060327 4.3.3.0 Instalação, Reforma, Melhoramento e Extensão de Rede de Iluminação Pública 19.000.000 19.000.000 19.000.000 57.000.000 1060328 4.1.1.0 Construção e Reforma de Praças, Parques, Jardins e Avenidas 26.000.000 26.000.000 26.000.000 78.000.000 1162346 4.1.1.0 Implantação do Distrito Industrial de Araxá em convênio com o CDI 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1316096 4.1.1.0 Construção da Central de Abastecimento de Araxá 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1316096 4.1.1.0 Construção, Ampliação e Reforma 31.000.000 31.000.000 31.000.000 93.000.000 01 – Matadouro Municipal 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 02 – Mini-Frigorífico Municipal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1376428 4.1.1.0 Manutenção dos Projetos de Assistência Médica e Sanitária 100.300.000 100.300.000 100.300.000 300.900.000 01 – Construção de Ambulatório Municipal 100.000 100.000 100.000 300.000 02 – Construçaão do Pronto Socorro Municipal 100.000 100.000 100.000 300.000 03 – Construção de Unidades Periféricas de Saúde 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000 04 – Construção do Hospital Regional do INAMPS Convênio 100.000 100.000 100.000 300.000 1376447 4.3.3.0 Construção, Extensão e Reforma da Rede de 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS água da cidade 1376448 4.1.1.0 Construção de Aterros Sanitários 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000 01 – Aterros Sanitáriso 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 02 – Canalização de Córregos Av. João Paulo II 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 03 – Galerias de Águas Pluviais 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 1376449 4.1.1.0 Construção, Extensão e Reforma das Redes do Sistema de Esgotos 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 1581487 4.1.1.0 Construção de Núcleos Comunitários na Cidade 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000 1582494 4.1.1.0 Construção da Sede Própria do INPS – Convênio 100.000 100.000 100.000 300.000 1688534 4.1.1.0 Construção, Recuperação, Abertura e Alargamento de Estradas e Pontes 80.000.000 80.000.000 80.000.000 240.000.000 1691573 4.1.1.0 Construção do Sistema de Sinalização, Controle e Segurança de Tráfego nas vias e logradouros Públicos 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 1691575 4.1.1.0 Construção de terminais de ônibus e abrigos para passageiros 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000 SOMA 2.789.000.000 2.509.800.000 2.509.800.000 7.808.600.000 02.08.04 – SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS 1307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Mercados, Feiras e Matadouros 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Mercados, Feiras e Matadouros 100.000 100.000 100.000 300.000 1316021 4.1.2.0 Reequipamento da Comissão Municipal de Abastecimento 100.000 100.000 100.000 300.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1316021 4.1.9.0 Reequipamento da Comissão Municipal de Abastecimento 100.000 100.000 100.000 300.000 1316096 4.1.2.0 Reequipamento de Feiras e Mercados Municipais 900.000 900.000 900.000 2.700.000 1316096 4.1.9.0 Reequipamento de Feiras e Mercados Municipais 100.000 100.000 100.000 300.000 1316097 4.1.2.0 Reequipamento do Matadouro Municipal 9.000.000 9.000.000 9.000.000 27.000.000 1316097 4.1.9.0 Reequipamento do Matadouro Municipal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 SOMA 12.200.000 12.200.000 12.200.000 36.600.000 02.09 – DIVISÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 1307021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Saúde e Bem Estar Social 9.900.000 9.900.000 9.900.000 29.700.000 1307021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Saúde e Bem Estar Social 100.000 100.000 100.000 300.000 1375031 4.3.3.0 Concede Contribuição a Associação de Assitência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá 20.000.000 20.000.000 1375428 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Assistência Médica e Sanitária 69.200.000 20.000.000 20.000.000 109.200.000 1375428 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Assistência Médica e Sanitária 1.500.000 500.000 500.000 2.500.000 1375487 4.1.2.0 Reequipamento do PROMUAB – Programa Municipal de Abastecimento 10.000.000 100.000 100.000 10.200.000 1375487 4.1.9.0 Reequipamento do PROMUAB – Programa Municipal de Abastecimento 500.000 100.000 100.000 700.000 1581483 4.1.2.0 Reequipamento do COMBEM 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 1581487 4.1.2.0 Reequipamento dos Núcleos Comunitários 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 SOMA 131.200.000 50.700.000 50.700.000 232.600.000 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS SUB-TOTAL 3.387.800.000 2.803.400.000 2.797.400.000 8.988.600.000 Reserva de Contingência 1.807.470.642 1.807.470.642 1.807.470.642 5.422.411.926 TOTAL 5.195.270.642 4.610.870.642 4.604.870.642 14.411.011.926 Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período,s erão ajustadas, as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita serem criados e surpimdos ou reformulados projetos constantes desta Lei. Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1986 e 1987, estimados a preços de 1984 serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.985. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 21 de dezembro de 1.984. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .