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norma nº 1936/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1936 / 1984
Date 1984-12-21
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987
native_id3999

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.936
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Araxá para o triênio 1985/1987, elaborado na forma dos atos
complementares nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima para o período, as despesas de Capital em
Cr$ 14.411.011.926 (quatorze bilhões, quatrocentos e onze milhões, onze mil novecentos e vinte e seis cruzeiros).
Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimadas no orçamento plurianual de investimentos
para o triênio 1985/1987, são assim distribuídas:
RECEITAS DE CAPITAL 1985 1986 1987 TOTAL
Operações de Crédito 4.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 10.000.000.000
Alienação de Bens 35.000.000 50.000.000 50.000.000 135.000.000
Transferência de Capital 722.478.770 760.870.642 754.870.642 2.238.220.054
Outras Receitas de Capital 437.791.872 800.000.000 800.000.000 2.037.791.872
5.195.270.642 4.610.870.642 4.604.870.642 14.411.011.926
DESPESAS POR FUNÇÃO
01 – Legislativa 36.000.000 36.000.000 36.000.000 108.000.000
03- Administração e Planejamento 191.300.000 37.500.000 31.500.000 260.300.000
04 – Agricultura 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
05 – Comunicações 40.000.000 34.000.000 34.000.000 108.000.000
08 – Educação e Cultura 525.000.000 200.900.000 200.900.000 926.800.000
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
10 – Habitação e Urbanismo 2.016.600.000 2.024.500.000 2.024.500.000 6.065.600.000
11 – Indústria, Comércio e Serviço 21.100.000 16.000.000 16.000.000 53.100.000
13 – Saúde e Saneamento 343.700.000 263.200.000 263.200.000 870.100.000
15 – Assistência e Previdência 84.100.000 81.100.000 81.100.000 246.300.000
16 – Transporte 129.000.000 109.200.000 109.200.000 347.4000.000
SUB-TOTAL 3.387.800.000 2.803.400.000 2.797.400.000 8.988.600.000
99 – Reserva de Contingência 1.807.470.642 1.807.470.642 1.807.470.642 5.422.411.926
TOTAL 5.195.270.642 4.610.870.642 4.604.870.642 14.411.011.926
01 – CÃMARA MUNICIPAL
01.02 – GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
0101021 4.1.2.0 Reequipamento do Gabinete e Secretaria da
Câmara
30.000.000 30.0000.000 30.000.000 90.000.000
001021 4.1.9.0 Reequipamento do Gabinete e Secretaria da
Câmara
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0101021 4.1.2.0 Equipamento do Fundo de Previdência da
Câmara Municipal de Araxá
5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000
SOMA 36.000.000 36.000.000 36.000.000 108.000.000
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 – GABINETE DO PREFEITO
0307013 4.1.2.0 Aquisição de equipamentos e livros jurídicos 300.000.000 100.000 100.000 3.200.000
0307020 4.1.2.0 Reequipamento do Gabinete do Prefeito 30.000.000 100.000 100.000 30.200.000
0307020 4.1.9.0 Reequipamento do Gabinete do Prefeito 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0307023 4.1.2.0 Aquisição de equipamentos para reportagens 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
SOMA 37.000.000 400.000 400.000 37.800.000
02.03 – ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO INTEGRADO
0309020 4.1.2.0 Reequipamento do Escritório Municipal de
Planejamento integrado
1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0309020 4.1.9.0 Reequipamento do Escritório Municipal de
Planejamento Integrado
300.000 100.000 100.000 500.000
SOMA 1.300.000 200.000 200.000 1.700.000
02.03.01 – SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
0309020 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Estudos e Projetos 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0309020 4.1.9.0 Reequipamento da Seção de Estudos e Projetos 100.000 100.000 100.000 300.000
SOMA 1.000.000 200.000 200.000 1.500.000
02.03.02 – SEÇÃO DE TOPOGRAFIA
0309020 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Topografia 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0309020 4.1.9.0 Reequipamento da Seção de Topografia 100.000 100.000 100.000 300.000
SOMA 1.100.000 200.000 200.000 1.500.000
02.03.03 – SETOR DE CADASTRO TÉCNICO
0308030 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Cadastro Técnico 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000
SOMA 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000
02.03.04 – SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Cadastro Imobiliário 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
02.03.05 – SEÇÃO DE CADASTRO ECONÔMICO
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Cadastro
Econômico
3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
02.04 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
0307021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Administração 20.000.000 1.000.000 1.000.000 22.000.000
0307021 4.2.1.0 Aquisição e/ou desapropriação de interesse do
Município
2.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000
0307021 4.2.2.0 Aquisição de Bens de Capital 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0307021 4.2.5.0 Aquisição de Títulos Representativos 1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0307021 4.2.6.0 Constituição ou Aumento do Capital de Empresas
Comerciais e Financeiras
500.000 100.000 100.000 700.000
0307021 4.2.9.0 Cobertura de Despesas de Exercícios Anteriores 200.000 100.000 100.000 400.000
0307021 4.1.2.0 Aquisição de Equipamentos para Reforma
Administrativa
6.000.000 100.000 100.000 6.200.000
SOMA 30.700.000 2.500.000 2.500.000 35.700.000
02.04.07 – SETOR DE PESSOAL
0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 200.000 100.000 100.000 400.000
SOMA 3.200.000 200.000 200.000 3.600.000
02.04.08 – SETOR DE MATERIAL
0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Material 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Mateiral 200.000 100.000 100.000 400.000
SOMA 3.200.000 200.000 200.000 3.600.000
02.04.09 – SETOR DE ATIVIDADES AUXILIARES
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades Auxiliares 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Atividades Auxiliares 500.000 100.000 100.000 700.000
SOMA 3.500.000 200.000 200.000 3.900.000
02.04.10 – SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1688322 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Administração da
Estação Rodoviária
10.000.000 100.000 100.000 10.200.000
1688322 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Administração da
Estação Rodoviária
500.000 100.000 100.000 700.000
SOMA 10.500.000 200.000 200.000 10.900.000
02.05 – DIVISÃO DE FINANÇAS
0308021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000
0308021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 200.000 100.000 100.000 400.000
0308033 4.3.5.0 Encargos e Amaortização da Dívida Pública 36.000.000 6.000.000 42.000.000
0308043 4.1.2.0 Aquisição de Equipamentos para Reforma
Tributária
6.000.000 100,000 100.000 6.200.000
1581033 4.3.5.0 Pagamento da Dívida para com o FGTS 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000
1582033 4.3.5.0 Pagamento das Dívidas para com o IPSEMG 18.000.000 15.000.000 15.000.000 48.000.000
1584033 4.3.5.0 Pagamento da Dívida para com o PASEP 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000
SOMA 79.200.000 38.100.000 32.100.000 149.400.000
02.05.01 – SETOR DE CONTABILIDADE
0308032 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Contabilidade 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000
0308032 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Contabilidade 500.000 100.000 100.000 700.000
SOMA 3.500.000 1.000.000 1.000.000 5.500.000
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
02.05.02 – SETOR DE RENDAS
0308030 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Rendas 3.000.000 900.000 900.000 4.8000.000
SOMA 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000
02.05.03 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Fiscalização 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
02.05.04 – SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO
03.08.03
0
4.1.2.0 Reequipamento da Seção de Arrecadação
3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
SOMA 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
02.05.05 – SETOR DE TESOURARIA
0308032 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Tesouraria 3.000.000 900.000 900.000 4.800.000
0308032 4.1.9.0 Diversos Investimentos 500.000 100.000 100.000 700.000
SOMA 3.500.000 1.000.000 1.000.000 5.500.000
02.06 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
0807021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Educação 8.900.000 8.900.000 8.900.000 26.700.000
0807021 4.1.9.0 Diversos Investimentos 100.000 100.000 100.000 300.000
SOMA 9.000.000 9.000.000 9.000.000 27.000.000
02.06.01 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
0842021 4.1.2.0 Reequipamento e Renovação da Frota de
Veículos do Ensino Fundamental
30.000.000 10.000.000 10.000.000 50.000.000
0842021 4.1.9.0 Reequipamento e Renovação da Frota de
Veículos do Ensino Fundamental
500.000 100.000 100.000 700.000
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
0842188 4.1.2.0 Reequipamento das Diversas Escolas Municipais 15.000.000 1.800.000 1.800.000 18.600.000
0842188 4.1.9.0 Reequipamento das Diversas Escolas Municipais 1.500.000 100.000 100.000 1.700.000
0842190 4.1.2.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolar 3.000.000 100.000 100.000 3.200.000
0842190 4.1.9.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolar 300.000 100.000 100.000 500.000
0848247 4.1.2.0 Aquisição de livros para as Bibliotecas das
Escolas da Rede Escolar Municipal 2.000.000 4.000.000 4.000.000 10.000.000
SOMA 52.300.000 16.200.000 16.200.000 84.700.000
02.06.02 – SETOR DE ATIVIDADES
EDUCACIONAIS DIVERSAS
0807021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades
Educacionais Diversas
1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
0807021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Atividades
Educacionas Diversas
200.000 100.000 100.000 400.000
0807031 4.3.3.0 Auxílio Financeiro a Fundação Cultural de Araxá 10.000.000 1.000.000 1.000.000 12.000.000
0842190 4.1.2.0 Reequipamento das Escolas Pré-Escolar 6.000.000 300.000 300.000 6.600.000
0848247 4.1.2.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 5.000.000 2000.000 2.000.000 9.000.000
0848247 4.1.9.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 500.000 100.000 100.000 700.000
0875021 4.1.2.0 Equipamentos para o Setor Regional da PNAE 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000
0875427 4.3.2.0 Manutenção de Convênio com o PNAE –
Programa Nacional de Alimentação Escolar
1.000.000 100.000 100.000 1.200.000
SOMA 29.700.000 9.700.000 9.700.000 49.100.000
02.07 – DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
0522137 4.1.2.0 Reequipamento dos Repetidores de Tvs 10.000.000 4.000.000 4.000.000 18.000.000
0846224 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Educação Física 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
e Desportos
0846228 4.3.3.0 Auxílios ao Clube União para Construção de Prça
de Esportes
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1165021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Cultura e Turismo 15.000.000 9.900.000 9.900.000 34.800.000
1165021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Cultura e Turismo 100.000 100.000 100.000 300.000
1165364 4.1.2.0 Equipamento do Parque Turístico Santa Rita –
Alto do Cristo
5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000
SOMA 33.100.000 22.000.000 22.000.000 77.100.000
02.08 – DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
1007021 4.1.2.0 Reequipamentos da Divisão de Obras, Viação e
Serviços Urbanos
10.000.000 9.900.000 9.900.000 29.800.000
1007021 4.1.9.0 Reequipamentos da Divisão de Obras, Viação e
Serviços Urbanos
500.000 100.000 100.000 700.000
1007427 4.1.2.0 Reequipamento da Cantina Geraldo Rosa dos
Santos
900.000 900.000 900.000 2.700.000
1007427 4.1.9.0 Reequipamento da Cantina Geraldo Rosa dos
Santos
100.000 100.000 100.000 300.000
SOMA 11.500.000 11.000.000 11.000.000 33.500.000
02.08.01 – SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Serviços Urbanos 10.000.000 9.900.000 9.900.000 29.800.000
1058575 4.1.2.0 Reequipamento do Serviço de Vias Urbanas 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.000
1058575 4.1.9.0 Reequipamento do Serviço de Vias Urbanas 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1060325 4.1.2.0 Reequipamento do Serviço de Limpeza Pública 60.000.000 60.000.000 60.000.000 180.000.000
1060325 4.1.9.0 Reequipamento do Serviço de Limpeza Pública 500.000 300.000 300.000 1.100.000
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1060326 4.1.2.0 Reequipamento de Serviços Funerários 1.000.000 900.000 900.000 2.800.000
1060328 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Praças, Parques
e Jardins
900.000 900.000 900.000 2.700.000
1060328 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Praças, Parques
e Jardins
100.000 100.000 100.000 300.000
1376448 4.1.2.0 Reequipaemnto dos Serviços de Aterros
Sanitários e de Limpeza de Córregos
900.000 900.000 900.000 2.700.000
1376448 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Aterros
Sanitários e de Limpeza de Córregos
100.000 100.000 100.000 300.000
SOMA 76.500.000 76.100.000 76.100.000 228.700.000
02.08.02 – SETOR DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
1607021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Viação e Transporte 900.000 900.000 900.000 2.700.000
1607021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Viação e Transporte 100.000 100.000 100.000 300.000
1688534 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Estradas
Vicinais 900.000 900.000 900.000 2.700.000
1688534 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Estradas
Vicinais 100.000 100.000 100.000 300.000
1691573 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e
Segurança de Tráfego Urbano
10.000.000 900.000 900.000 11.800.000
1691573 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e
Segurança de Tráfego Urbano
500.00 100.000 100.000 700.000
SOMA 12.500.000 3.000.000 3.000.000 18.500.000
02.08.03 – SETOR DE OBRAS
0307025 4.1.1.0 Construção, ampliação, remodelação e reforma
de prédios municipais
20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000
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0307025 4.1.1.0 Construção do Centro Administrativo de Araxá 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0307031 4.3.3.0 Auxílios Financeiros para Construção e/ou
reforma de Sede Própria
20.000.000 20.000.000
01 – Loja Maçônica Ação e Silêncio 5.000.000 5.000.000
02 – Igreja Presbiteriana 5.000.000 5.000.000
03 – Associação Comercial e Industrial de Araxá 5.000.000 5.000.000
04 – Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba 5.000.000 5.000.000
0415088 4.1.1.0 Construção do centro de exposição e
comercialização de animais de Araxá
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0522137 4.1.1.0 Construção, ampliação e/ou reforma de torre
repetidora de Sinal de TV
30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
0842188 4.1.1.0 Ampliação, remodelação, reconstrução e reforma
das Escolas Municipais 70.000.000 70.000.000 70.000.000 110.000.000
0842190 4.1.1.0 Construção, ampliação, reconstruçaão de prédios
de Escolas Municipais Pré-Escolar
10.000.000 2.000.000 2.000.000 14.000.000
0844205 4.3.3.0 Construção, ampliação e reforma do Campus
Universitário de Araxá Fundação Cultural de
Araxá
240.000.000 10.000.000 10.000.000 260.000.000
0846224 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma de Centros
Esportivos
21.000.000 21.000.000 21.000.000 63.000.000
01 – Mini-centros Deportivos em Bairros 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000
02 – Centro Poli-Esportivo 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0846225 4.1.1.0 Reconstrução do Estadio Municipal Fausto Alvim 10.000.000 30.000.000 30.000.000 70.000.000
0846228 4.1.1.0 Reconstruçaão de Parques, Centros e Clubes
Recreativos Desportivos e de Lazer e Quadras
Esportivas
61.000.000 61.000.000 61.000.000 183.000.000
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0847427 4.1.1.0 Projetos do Programa de Alimentação Escolar 11.000.000 11.000.000 11.000.000 33.000.000
0847428 4.1.1.0 Construção e/ou Reforma de Ambulatórios
Médicos e Odontológicos nas Escolas Municipais
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0847447 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma do Sistema de
Abastecimento de águas nas Escolas Municipais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0847449 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma do Sistema de
Esgotos nas Escolas Municipais
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0847487 4.1.1.0 Construção de Centros Comunitários nas Escolas
Municipais 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
0848247 4.1.1.0 Construção de Centros Comunitários 4.000.000 4.000.000 4.000.000 12.000.000
01 – Biblioteca Pública Municipal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
02 – Conservatório Musical de Araxá 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
03 – Palácio Municipal de Cultura 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
04 - Anfiteatro 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Obras 900.000 900.000 900.000 2.700.000
1007021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Obras 100.000 100.000 100.000 300.000
1017104 4.1.1.0 Arborização de Praças, Parques, Jardins, Rua e
Avenidas
10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000
1057316 4.1.1.0 Implantação de Infra-Estruturas Urbanas 300.000 9.000.000 9.000.000 18.300.000
01 – Casas Residenciais 100.000 3.000.000 3.000.000 6.100.000
02 – Conjunto Habitacionais da COHAB –
Convênio
100.000 3.000.000 3.000.000 6.100.000
1057316 4.2.0.0 Aquisição de área para remoção de favelas e
doações a pessoas carentes de recursos
financeiros
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
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1058455 4.1.1.0 Construção de Aterros e Muros de Arrimo 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000
1058575 4.1.1.0 Projeto de Urbanização 1.851.300.000 1.851.400.000 1.851.400.000 5.554.100.000
01- Construção da Avenida João Paulo II 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000
02 – Construção da Avenida João Paulo II
Convênio com IBTU
60.000.000 60.000.000 60.000.000 180.000.000
03 – Construção da Avenida Aracely de Paula 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000
04 – Construção, Abertura, Alargamento e
Prolongamento de Ruas e Avenidas
100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000
05 – Construção de Bueiros, Pontes e Pontilhões
na cidade
30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
06 – Recapeamento asfáltico 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000
07 – Calçamento e pavimentação asfáltica 100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000
08 – Pavimentação Diversas na Cidade 200.000.000 200.000.000 200.000.000 600.000.000
09 – Construção de Muros, Meio-fios, passeios e
sarjetas particulares
30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
10 – Construção de Muros, Meios-fios, passeios e
sarjetas de próprios e entidades de Direito
Público
10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000
11 – Construção de ruas para pedestres 900.000 1.000.000 1.000.000 2.900.000
12 – Projetos Especiais de Urbanização dos
Bairros
20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000
13 – Urbanização da Cidade 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000
14 – Ampliação da Pista Araxá-Franca até o Pau
de Binga
100.000 100.000 100.000 300.000
15 – Ampliação da Pista Avenida Amazonas até o 100.000 100.000 100.000 300.000
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Trevo Araxá-Uberaba-Uberlândia
16 – Duplicação da Pista Araxá-Barreiro 100.000 100.000 100.000 300.000
17 – Duplicação da Pista Avenida Senador
Montandon até a BR-262
100.000 100.000 100.000 300.000
1060326 4.1.1.0 Construção, Ampliação e Refomas de Cemitério 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1060327 4.3.3.0 Instalação, Reforma, Melhoramento e Extensão
de Rede de Iluminação Pública
19.000.000 19.000.000 19.000.000 57.000.000
1060328 4.1.1.0 Construção e Reforma de Praças, Parques,
Jardins e Avenidas
26.000.000 26.000.000 26.000.000 78.000.000
1162346 4.1.1.0 Implantação do Distrito Industrial de Araxá em
convênio com o CDI
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1316096 4.1.1.0 Construção da Central de Abastecimento de
Araxá
1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1316096 4.1.1.0 Construção, Ampliação e Reforma 31.000.000 31.000.000 31.000.000 93.000.000
01 – Matadouro Municipal 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
02 – Mini-Frigorífico Municipal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
1376428 4.1.1.0 Manutenção dos Projetos de Assistência Médica
e Sanitária
100.300.000 100.300.000 100.300.000 300.900.000
01 – Construção de Ambulatório Municipal 100.000 100.000 100.000 300.000
02 – Construçaão do Pronto Socorro Municipal 100.000 100.000 100.000 300.000
03 – Construção de Unidades Periféricas de
Saúde
100.000.000 100.000.000 100.000.000 300.000.000
04 – Construção do Hospital Regional do INAMPS
Convênio
100.000 100.000 100.000 300.000
1376447 4.3.3.0 Construção, Extensão e Reforma da Rede de 6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
água da cidade
1376448 4.1.1.0 Construção de Aterros Sanitários 51.000.000 51.000.000 51.000.000 153.000.000
01 – Aterros Sanitáriso 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
02 – Canalização de Córregos Av. João Paulo II 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
03 – Galerias de Águas Pluviais 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000
1376449 4.1.1.0 Construção, Extensão e Reforma das Redes do
Sistema de Esgotos
30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
1581487 4.1.1.0 Construção de Núcleos Comunitários na Cidade 30.000.000 30.000.000 30.000.000 90.000.000
1582494 4.1.1.0 Construção da Sede Própria do INPS – Convênio 100.000 100.000 100.000 300.000
1688534 4.1.1.0 Construção, Recuperação, Abertura e
Alargamento de Estradas e Pontes
80.000.000 80.000.000 80.000.000 240.000.000
1691573 4.1.1.0 Construção do Sistema de Sinalização, Controle
e Segurança de Tráfego nas vias e logradouros
Públicos
20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000
1691575 4.1.1.0 Construção de terminais de ônibus e abrigos
para passageiros
6.000.000 6.000.000 6.000.000 18.000.000
SOMA 2.789.000.000 2.509.800.000 2.509.800.000 7.808.600.000
02.08.04 – SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E
MATADOUROS
1307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Mercados, Feiras e
Matadouros
900.000 900.000 900.000 2.700.000
1307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Mercados, Feiras e
Matadouros
100.000 100.000 100.000 300.000
1316021 4.1.2.0 Reequipamento da Comissão Municipal de
Abastecimento
100.000 100.000 100.000 300.000
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1316021 4.1.9.0 Reequipamento da Comissão Municipal de
Abastecimento
100.000 100.000 100.000 300.000
1316096 4.1.2.0 Reequipamento de Feiras e Mercados Municipais 900.000 900.000 900.000 2.700.000
1316096 4.1.9.0 Reequipamento de Feiras e Mercados Municipais 100.000 100.000 100.000 300.000
1316097 4.1.2.0 Reequipamento do Matadouro Municipal 9.000.000 9.000.000 9.000.000 27.000.000
1316097 4.1.9.0 Reequipamento do Matadouro Municipal 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000
SOMA 12.200.000 12.200.000 12.200.000 36.600.000
02.09 – DIVISÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1307021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Saúde e Bem
Estar Social
9.900.000 9.900.000 9.900.000 29.700.000
1307021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Saúde e Bem
Estar Social
100.000 100.000 100.000 300.000
1375031 4.3.3.0 Concede Contribuição a Associação de Assitência
Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
20.000.000 20.000.000
1375428 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Assistência
Médica e Sanitária 69.200.000 20.000.000 20.000.000 109.200.000
1375428 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Assistência
Médica e Sanitária 1.500.000 500.000 500.000 2.500.000
1375487 4.1.2.0 Reequipamento do PROMUAB – Programa
Municipal de Abastecimento
10.000.000 100.000 100.000 10.200.000
1375487 4.1.9.0 Reequipamento do PROMUAB – Programa
Municipal de Abastecimento
500.000 100.000 100.000 700.000
1581483 4.1.2.0 Reequipamento do COMBEM 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000
1581487 4.1.2.0 Reequipamento dos Núcleos Comunitários 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000
SOMA 131.200.000 50.700.000 50.700.000 232.600.000
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
SUB-TOTAL 3.387.800.000 2.803.400.000 2.797.400.000 8.988.600.000
Reserva de Contingência 1.807.470.642 1.807.470.642 1.807.470.642 5.422.411.926
TOTAL 5.195.270.642 4.610.870.642 4.604.870.642 14.411.011.926
Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período,s erão ajustadas, as importâncias consignadas aos projetos,
podendo, em consequência da alteração da receita serem criados e surpimdos ou reformulados projetos constantes desta Lei.
Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1986 e 1987, estimados a preços de 1984 serão corrigidos
monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.985.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 21 de dezembro de 1.984.
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito
DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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