| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 1984 |
| Date | 1984-10-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE BALÃO MÁGICO. |
| native_id | 4009 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.926 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública para efeitos de Lei, a CRECHE BALÃO MÁGICO, com sede nesta cidade. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 19 de outubro de 1.984. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito Municipal DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .