| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 1984 |
| Date | 1984-10-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” DE ARAXÁ. |
| native_id | 4010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.925 Abre crédito especial, para manutenção da Fundação Cultural “Calmon Barreto” de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo Municipal de Araxá, autorizado a abrir crédito de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros), para atender as despesas da instalação e manutenção da Fundação Cultural “Calmon Barreto” de Araxá, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.905 de 27 de junho de 1.984. Art. 2º – Fica o Executivo Municipal autorizado a passar diretamente para a Fundação Cultural “Calmon Barreto” de Araxá, a referida importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para serem utilizados de acordo com o que se dispõe o artigo 1º desta Lei. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 19 de outubro de 1.984. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito Municipal DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .