| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 1984 |
| Date | 1984-09-12 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTUTIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL |
| native_id | 4012 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.923 Considera de Utilidade Pública a Instutição Educacional Gabriela Mistral. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública para efeitos de Lei, a Instituição Educacional Gabriela Mistral. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 12 de setembro de 1.984. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito Municipal DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .