| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ - AACA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.917 Considera de Utilidade Pública a Associação Artística e Cultural de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ, sediada à Rua Manoel Francisco – nº 101. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 18 de julho de 1.984. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito Municipal DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .