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norma nº 1912/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1912 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE
native_id4023

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.912
Aprova Convênio celebrado com a comissão de Construção Ampliação
e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguine Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o Convênio nº 014/84, celebrado em 17 de janeiro de 1984,
entre a CARPE e a Prefeitura Municipal de Araxá, objetivando mútua cooperação entre as
partes para execução de serviços de mantenção e melhoria no prédio da E.E. “Eduardo
Montandon”.
Art. 2º – Correrão por conta de dotações próprias, consignadas em orçamento, as
despesas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 18 de julho de 1.984.
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito
DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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