br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 1895/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1895 / 1984
Date 1984-05-14
EmentaAPROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE
native_id4040

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.895
Aprova Convênio celebrado com a Comissão de Construção,
Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o Convênio celebrado com a Comissão de Construção,
Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE, autorizando a
Prefeitura a executar serviços de pequenos reparos no prédio da E. E. “Pe. João Botelho” e
ampliação de salas e pequenos reparos no prédio da E. E. “Luiza de Oliveira Faria”, desta
cidade.
Art. 2º – As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 14 de maio de 1.984.
KLEBER PEREIRA VALERIANO
Prefeito
DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →