| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 1983 |
| Date | 1983-12-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.889 Considera de Utilidade Pública a Fundação Cultural de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 13 de dezembro de 1.983. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .