| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1983 |
| Date | 1983-12-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. |
| native_id | 4057 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1.878 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO, com sede neste município. Art. 1º . Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E EX MORADORES DO BARREIRO E ADJACÊNCIAS, com sede neste município. ( Redação dada pela Lei 6.676 de 12 de Junho de 2014). Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 13 dezembro de 1.983. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br