| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1875 / 1983 |
| Date | 1983-12-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO DE TEATRO DE ARAXÁ. |
| native_id | 4060 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1.875 Considera de Utilidade Pública o “GTA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para os fins da direito o Grupo de Teatro de Araxá – GTA – com sede nesta cidade de Araxá, à Rua Capitão Izidro – 206 – sala 52, sociedade civil de fins culturais, sem finalidade lucrativa. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 13 dezembro de 1.983. KLEBER PEREIRA VALERIANO Prefeito DR. FÁBIO VICENTE DE PAIVA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .