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← Araxá (MG)

norma nº 1841/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1841 / 1982
Date 1982-12-08
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO.
native_id4094

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.841
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO, com sede nesta cidade.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 08 de dezembro de 1.982.
ARACELY DE PAULA
Prefeito
JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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