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norma nº 1755/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1755 / 1981
Date 1981-12-07
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 82/84.
native_id4180

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.755
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 82/84.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá para o Triênio 1982/1984, elaborado na forma dos Atos
Complementares 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, repectivamente, estima para o período, as despesas de Capital em Cr$
2.279.307.662,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e sessenta e dois cruzeiros).
Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos
para o Triênio 1982/1984, são assim distribuídas:
RECEITAS DE CAPITAL 1982 1983 1984 TOTAL
Superávit de Orçamento Corrente 151.315.667,00 243.126.090,00 219.614.360,00 614.056.117,00
Operações de Crédito 200.000.000,00 200.000.000,00 100.000.000,00 500.000.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000
Transferências de Capital 433.201.955,00 266.403.910,00 465.615.640,00 1.165.221.505,00
SOMA 784.527.622,00 709.540.000,00 785.240.000,00 2.279.307.622,00
DESPESAS POR FUNÇÕES
01 – Legislativa 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 60.000.000,00
03 – Administração e Planejamento 7.260.000,00 7.660.000.000,00 8.460.000,00 23.380.000,00
04 – Agricultura 990.000,00 1.030.000,00 2.010.000,00 4.030.000,00
05 – Comunicações 3.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
08 – Educação e Cultura 153.710.000,00 25.720.000,00 25.720.000,00 205.150.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
10 – Habitação e Urbanismo 284.550.000,00 375.540.000,00 325.540.000,00 985.630.000,00
11 – Indústria, Comércio e Serviços 162.010.000,00 17.010.000,00 17.010.000,00 196.030.000,00
13 – Saúde e Saneamento 85.170.000,00 153.170.000,00 276.170.000,00 514.510.000,00
15 – Assistência e Previdência 970.000,00 3.130.000,00 4.050.000,00 8.150.000,00
16 – Transporte 24.260.000,00 24.260.000,00 24.260.000,00 72.780.000,00
SUB-SOMA 721.940.000,00 609.540.000,00 685.250.000,00 2.016.720.000,00
99 – Reserva de Contingência 62.587.622,00 100.000.000,00 100.000.000,00 262.587.622,00
SOMA 784.527.622,00 709.540.000,00 785.250.000,00 2.279.307.622,00
Fun.
Program
Cat.
Econôm.
INVESTIMENTOS 1982 1983 1984 TOTAL
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 – Gabinete e Secretaria da
Câmara
0101021 4.1.2.0
Reequipamento do Gabinete e
Secretaria da Câmara
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0101021 4.1.9.0
Reequipamento do Gabinete e
Secretaria da Câmara
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
02.02 – Gabinete do Prefeito
0307020 4.1.2.0
Reequipamento do Gabinete do
Prefeito
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307020 4.1.9.0
Reequipamento do Gabinete do
Prefeito
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
0481427 4.1.2.0 Reequipamento do PROMUAB 980.000,00 1.020.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
0481427 4.1.9.0 Reequipamento do PROMUAB 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 1.010.000,00 1.050.000,00 2.030.000,00 4.090.000,00
02.03 – Escritório Municipal de
Planejamento Integrado
0309020 4.1.2.0
Reequipamento do Escritório Municipal
de Planejamento Integrado
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0309020 4.1.9.0
Escritório Municipal de Planejamento
Integrado
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.03.01 – Setor de Cadastro Técnico
0309020 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Cadastro
Técnico
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0309020 4.1.9.0
Reequipamento do Setor de Cadastro
Técnico
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.04 – Divisão de Administração
0307021 4.1.2.0 Renovação da Frota de Veículos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.1.2.0
Reequipamento da Divisão de
Administração
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
0307021 4.1.9.0
Reequipamento da Divisão de
Administração
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.2.1.0
Aquisição e/ou Desapropriação de
Imóveis de Interesse do Município
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.2.2.0 Reequipamento da Divisão de 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Administração
0307021 4.2.5.0
Reequipamento da Divisão de
Adminsitração
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.2.6.0
Reequipamento da Divisão de
Administração
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.2.9.0
Aquisição e/ou Desapropriação de
Imóveis de Interesse do Município
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 170.000,00 170.000,00 170.000,00 510.000,00
02.04.01 – Setor de Pessoal
0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.04.02 – Setor de Material
0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Material 60.000,00 60.000,00 60.000,00 180.000,00
0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Materia 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 70.000,00 70.000,00 70.000,00 190.000,00
02.04.03 – Setor de Atividades
Auxiliares
0307021 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Atividades
Auxiliares
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307021 4.1.9.0
Reequipamento do Setor de Atividades
Auxiliares
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.04.04 – Setor de Administração da
Estação Rodoviária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1688532 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de
Administração da Estação Rodoviária
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1688532 4.1.9.0.
Reequipamento do Setor de
Administração da Estação Rodoviária
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.05 – Divisão de Finanças
0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308030 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308033 4.3.5.0
Pagamento de Dívida para com o
BNH/FIPLAM EX-SERFHAU
800.000,00 1.200.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
1376033 4.3.5.0
Pagamento de Dívida para com a Minas
Caixa
3.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 10.000.000,00
1581033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o FGTS 800.000,00 1.200.000,000 2.000.000,00 4.000.000,00
1582033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o IAPAS 110.000,00 890.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
1582033 4.3.5.0
Pagamento de Dívida para com o
IPSEMG
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1584033 4.3.5.0
Pagamento de Dívida para com o
PASEP
10.000,00 990.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
SOMA 4.750.000,00 10.310.000,00 7.030.000,00 22.090.000,00
02.05.01 – Serviço de Contabilidade
0308032 4.1.2.0
Reequipamento do Serviço de
Contabilidade
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308032 4.1.9.0
Reequipamento do Serviço de
Contabilidade
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
02.05.02 – Setor de Rendas
0308030 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Rendas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308030 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Rendas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.05.03 – Setor de Tesouraria
0308030 41.2.0 Reequipamento do Setor de Tesouraria 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308030 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Tesouraria 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.06 – Divisão de Educação
0807021 4.1.2.0
Reequipamento da Divisão de
Educação
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0807021 4.1.2.0
Reequipamento da Divisão de
Educação
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
02.06.01 – Setor de Ensino
Fundamental
0842188 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Ensino
Fundamental
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
0842188 4.1.9.0
Reequipamento do Setor de Ensino
Fundamental
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0842188 4.1.2.0
Renovação da Frota de Veículos do
Setor de Ensino Fundamental
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0842190 4.1.2.0 Reequipamento do Ensino Pré-Escolar 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
0848247 4.1.2.0 Aquisição de Livros para as Bibliotecas
das Escolas da Rede Escolar do
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Município
SOMA 320.000,00 320.000,00 320.000,00 960.000,00
02.06.02 – Setor de Atividades
Educacionais Diversas
0807021 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Atividades
Educacionais Diversas
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0807031 4.3.1.0
Auxílios Financeiros a Fundação
Cultural de Araxá
10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00
0843197 4.1.2.0
Manutenção de Convênio com a
Secretaria de Estado da Educação
4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 12.000.000,00
0847427 4.3.2.0
Manutenção de Convênio com a
Campanha Nacional de Alimentação
Escolar – CNAE
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
08427 4.1.2.0
Reequipamento da Biblioteca Pública
Municipal
600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00
SOMA 14.620.000,00 14.620.000,00 14.620.000,00 43.860.000,00
02.07 – Divisão de Cultura e Turismo
0522137 4.1.1.0
Instalação de Repetidores das TVS
Triangulo, Uberaba e Paranaiba
2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
0522137 4.1.2.0
Reequipamento dos Repetidores das
TVS Triângulo, Uberaba e Paranaíba 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
0846224 4.1.2.0 Equipamento do Desporto Amador 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0846228 4.3.3.0
Auxílios ao Clube União para
Construçãod e Praça de Esportes
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
0848247 4.1.2.0
Reequipamento da Corporação Musical
Infanto-Juvenil dos “Arachás” 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1165363 4.1.2.0
Reequipamento da Divisão de Cultura e
Turismo
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00
1165363 4.1.9.0
Reequipamento da Divisão de Cultura e
Turismo
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1165363 4.1.2.0
Equipamento do Parque Turístico do
Bairro Santa Rita “Alto do Cristo”
10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00
SOMA 16.030.000,00 15.030.000,00 15.030.000,00 46.090.000,00
02.08 – Divisão de Obras, Viação e
Serviços Urbanos
1007021 4.1.2.0
Reequipamento da Divisão de Obras,
Viação e Serviços Urbanos
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1007021 4.1.9.0
Reequipamento da Divisão de Obras,
Viação e Serviços Urbanos
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1007427 4.1.2.0
Reequipamento da Cantina dos
Operários - “Cantina Geraldo dos
Santos”
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1007427 4.1.9.0
Reequipamentod a Cantina dos
Operários - “Cantina Geraldo dos
Santos”
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 120.000,00
02.08.01 – Setor de Serviços Urbanos
1007021 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Serviços
Urbanos
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1007021 4.1.9.0
Reequipamento do Setor de Serviços
Urbanos
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1058575 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços de Vias
Urbanas
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1058575 4.1.9.0
Reequipamento dos Serviços de Vias
Urbanas
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1060325 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços de
Limpeza Pública
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1060325 4.1.9.0
Reequipamento dos Serviços de
Limpeza Pública
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1060326 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços
Funerários
20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
1060326 4.1.9.0
Reequipamento dos Serviços
Funerários
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1060328 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços de Praças
Parques e Jardins
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1060328 4.1.9.0
Reequipamento dos Serviços de Praça
Parques e Jardins
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1376448 4.1.2.0
Equipamentos dos Serviços de Aterros
Sanitários
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00
SOMA 2.110.000,00 2.110.000,00 2.110.000,00 6.330.000,00
02.08.02 – Setor de Viação e
Transporte
1607021 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Viação e
Transporte
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
1607021 4.1.9.0
Reequipamento do Setor de Viação e
Transporte
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1688534 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços de
Estradas Vicinais
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
1688534 4.1.9.0
Reequipamento dos Serviços de
Estradas Vicinais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1691573 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços de
Controle e Segurança de Tráfego
Urbano
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00
1691573 4.1.9.0
Reequipamento dos Serviços de
Controle e Segurança de Tráfego
Urbano
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 2.230.000,00 2.230.000,00 2.230.000,00 2.230.000,00
02.08.03 – Setor de Obras
0307025 4.1.1.0
Construção, ampliação, adaptação,
remodelação e reforma de Prédios
Municipais
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
0307025 4.1.1.0
Construção, ampliação, adaptação,
remodelação e reforma da sede do TG￾04.001 – Convênio
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0307025 4.1.1.0
Construçaõ de Casas Residenciais
destinadas a Habitação dos Instrutores
do TG-04.001 – Convênio
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308025 4.1.1.0
Construção da Sede Pŕopria do Posto
da Receita Federal em Convênio com o
Ministério da Fazenda
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0308025 4.1.1.0
Construçaõ da Sede Própria da AF –
Administração Fazendária em Araxá em
Convênio com a Secretaria de Estado
da Fazenda
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0842188 4.1.1.0
Construçaão, ampliação, remodelação
e adaptação e reforma dos Prédios das
Escolas Municipais
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
0842188 4.1.1.0 Pequenos reparos de Prédios das 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Escolas Estaduais em convênio com a
Comissão de Construção dos Prédios
Escolares dos Estado – CARPE
0842188 4.1.1.0
Ampliação e Reforma da E. E. Ex￾Polivalente – Convênio
600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00
0843197 4.1.1.0
Construção da Sede Própria da E. E.
Dom José Gaspar
30.000.000,00 10.000,00 10.000,00 30.020.000,00
0844205 4.3.1.0
Construção do Campus Universitário de
Araxá – Fundação Cultural de Araxá
80.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 82.000.000,00
0845216 4.1.1.0
Construçaõ e Instalação de um Centro
Integrado SESI-SENAI em Araxá através
de Convênio
20.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 22.000.000,00
0846224 4.1.1.0
Construção de Mini-Centros Desportos
na Cidade
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0846224 4.1.1.0
Construção do Centro Olímpico de
Araxá
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0846224 4.1.1.0
Construção do Palácio Municipal de
Desporto Amador de Araxá
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0846224 4.1.1.0
Construção de Arquibancadas,
vestuários para juízes e jogadores,
Cabines para imprensa, Cobertura de
Arquibancadas já existentes e
Remodelação Completa do Estádio
Municipal Fausto Alvim
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
0846228 4.1.1.0
Construção de Parques, Centros e
Clubes Recreativos e Desportivos
Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0846228 4.1.10 Construção de Parques Recreativos e 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Desportivos para os alunos das Escolas
Municipais
0846228 4.1.1.0
Construçaão de Quadras Esportivas nas
Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0847427 4.1.1.0
Construçaõ de Hortas Comunitárias nas
Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0847428 4.1.1.0
Construção de Ambulatórios Médicos
Odontológicos nas Escolas Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0847447 4.1.1.0
Construçaõ de Poços Semi-Artesianos e
Cisternas nas Escolas Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0847447 4.1.1.0
Construção, ampliação e reforma do
Sistema de Abastecimento d'água das
Escolas Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0847449 4.1.1.0
Construção, ampliação e reforma do
Sistema de Esgotos das Escolas
Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
0848247 4.1.1.0
Construção do Palácio Municipal da
Cultura – Araxá
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Obras 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1007021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Obras 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1017104 4.1.1.0
Arborização de Praças, Parques,
Jardins, Ruas e Avenidas
600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00
1057316 4.1.1.0
Aquisição e Urbanização de Área para
Renovação de Favela
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1057316 4.1.1.0
Instalação de Infra-Estrutura nos
Conjuntos Habitacionais da COHAB –
Convênio
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1058455 4.1.1.0 Construção de Muros de Arrimo 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1058575 4.1.1.0
Retirada dos Trilhos do Centro da
Cidade çem Convênio com a RFF e o
DER
30.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 32.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Construção de Avenida Viária e
Sanitária em Convênio com o EBTU
50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 150.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Construçaõ da Avenida Viária e
Sanitária
50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 150.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Implantação e Construção da Avenida
dos Trilhos
10.000,00 100.000.000,00 50.000.000,00 150.010.000,00
1058575 4.1.1.0
Construção, abertura, alargamento e
prolongamento de ruas e avenidas
30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 90.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Construção de Bueiros, Pontes e
Pontilhões na Cidade
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1058575 4.1.1.0 Pavimentação Asfáltica na Cidade 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 120.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Construção de muros, meio-fios,
passeios e sarjetas de particulares
20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 60.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Construção de muros, meio-fios,
passeios e sarjetas de próprios
Municipais
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Construção de Calçamento Divesos na
Cidade
10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00
1058575 4.1.1.0 Recapeamento Asfáltico na Cidade 10.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00
1058575 4.1.1.0
Implantação e Construção de ruas para
Pedestres
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1058575 4.1.1.0
Projetos Especiais de Urbanização dos
Bairros
10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1060326 4.1.1.0
Constituição, ampliação e reforma de
cemitérios
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
1060327 4.3.3.0
Obras de Instalação, reforma,
melhoramento e extensão de Redes de
Iluminação Pública
10.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00
1060327 4.3.3.0
Obras de Instalação de Sistemas
Diversos de Iluminação
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
1060327 4.3.3.0
Instalação de Padrão de Estradas
Simplificadas - “PES” - Instalação
Elétrica Interna – Convênio com a
CEMIG
600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00
1060328 4.1.1.0
Construção e reforma de Praças,
Parques e Jardins na cidade
20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 60.000.000,00
1060328 4.1.1.0
Ajardinamento de Praças, Parques,
Jardins e Avenidas
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
1165364 4.1.1.0
Construção do Parque Turístico do
Bairro Santa Rita “Alto do Cristo”
150.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 160.000.000,00
1316096 4.1.1.0
Construção da Central de
Abastecimenot de Araxá em Convênio
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1316097 4.1.1.0
Ampliação e reforma do Matadouro
Municipal
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1316097 4.1.1.0
Construção do Frigorífica Municipal de
Araxá
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1375428 4.1.1.0
Construção do Ambulatório Municipal
de Araxá
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1375428 4.1.1.0
Construção do Pronto Socorro Municipal
de Araxá
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1375428 4.1.1.0
Construção de Unidades Auxiliares do
Ambulatório de Saúde de Araxá –
Convênio com a Secretaria de Saúde
de Minas Gerais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1375428 4.1.1.0
Implantação e Construção do Hospital
Reional do INAMPS Convênio com o
INPS
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1376447 4.3.3.0
Construção, Extensão e Reforma da
Rede D'água da cidade
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
1376448 4.1.1.0
Implantação e Construção de Aterro
Sanitário
10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00
1376448 4.1.1.0
Canalização de Córregos da Avenida
João Paulo II em Convênio com o DNOS
48.000.000,00 102.000.000,00 200.000.000,00 350.000.000,00
1376448 4.1.1.0
Construção, Extensão e Reforma de
galerias d'águas pluviais da cidade
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
1376449 4.1.1.0
Construção, Extensão e Reforma da
Rede de Esgotos da Cidade
10.000.000,00 30.000.000,00 60.000.000,00 100.000.000,00
1581487 4.1.1.0 Construção de Núcleos Comunitários 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1581487 4.1.1.0
Ampliação e reforma do Centro Social
Urbano de Araxá – CSU em Convênio
com a Secretaria do Trabalho, Ação
Social e Desportos de Minas Gerais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1582494 4.1.1.0
Construção da Sede Própria do INPS
Convênio com o Ministério de
Assistência e Previdência Social
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1688534 4.1.1.0
Construção, Recuperação, Retificação,
Reforma, Alargamento, Prolongamento
e Melhoramento de Estradas Municipais
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1688534 4.1.1.0
Construção e Reforma de Pontes
Mataburros, Bueiros e Valetas nas
Estradas Municipais
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00
1691573 4.1.1.0
Implantação e Construção de Sistemas
de Sinalização, Controle e Segurança
do Tráfego nas Vias e Logradouros
Públicos da Cidade
10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00
1691576 4.1.1.0
Implantação e Construção de Terminais
de Õnibus e Abrigos para Passageiros
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 680.280.000,00 563.280.000,00 641.280.000,00 1.884.840.000,00
02.08.04 – Setor de Mercados, Feiras e
Matadouros
1307021 4.1.2.0
Reequipamento do Setor de Mercados
Feiras e Matadouros
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1307021 4.1.9.0
Reequipamento de Mercados, Feiras e
Matadouros
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1316096 4.1.2.0
Reequipamento de Feiras e Mercados
Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1316096 4.1.9.0
Reequipamento de Feiras e Mercados
Municipais
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1316097 4.1.2.0
Reequipamento do Matadouro
Municipal
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1316097 4.1.9.0
Reequipamento do Matadouro
Municipal
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 180.000,00
02.09 – Divisão de Saúde e Bem Estar
Social
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
1375021 4.1.2.0
Reequipamento da Divisão de Saúde e
Bem Estar Social
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1375021 4.1.9.0
Reequipamento da Divisão de Saúde e
Bem Estar Social
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1375428 4.1.2.0
Reequipamento do Ambulatório
Municipal
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1375428 4.1.2.0
Reequipamento do Pronto Socorro
Municipal
10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
1581487 4.1.2.0
Reequipamento dos Serviços de
Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
SOMA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00
SUB-TOTAL 721.940.000,00 609.540.000,00 685.240.000,00 2.016.720.000,00
Reserva de Contingência 62.587.622,00 100.000.000,00 100.000.000,00 262.587.622,00
TOTAL 784.527.622,00 709.540.000,00 785.240.000,00 2.279.307.622,00
Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos,
podendo, em consequência da alteração da receita ser criados e suprimidos ou reformulados projetos constante desta Lei.
Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1983 e 1984, estimadas a preços de 1981,s erão corrigidas
monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1982.
PREFETIURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 07 de dezembro de 1.981.
ARACELY DE PAULA
Prefeito
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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