| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 1981 |
| Date | 1981-12-07 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 82/84. |
| native_id | 4180 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.755 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 82/84. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá para o Triênio 1982/1984, elaborado na forma dos Atos Complementares 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, repectivamente, estima para o período, as despesas de Capital em Cr$ 2.279.307.662,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e sessenta e dois cruzeiros). Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1982/1984, são assim distribuídas: RECEITAS DE CAPITAL 1982 1983 1984 TOTAL Superávit de Orçamento Corrente 151.315.667,00 243.126.090,00 219.614.360,00 614.056.117,00 Operações de Crédito 200.000.000,00 200.000.000,00 100.000.000,00 500.000.000,00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 Transferências de Capital 433.201.955,00 266.403.910,00 465.615.640,00 1.165.221.505,00 SOMA 784.527.622,00 709.540.000,00 785.240.000,00 2.279.307.622,00 DESPESAS POR FUNÇÕES 01 – Legislativa 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 60.000.000,00 03 – Administração e Planejamento 7.260.000,00 7.660.000.000,00 8.460.000,00 23.380.000,00 04 – Agricultura 990.000,00 1.030.000,00 2.010.000,00 4.030.000,00 05 – Comunicações 3.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00 08 – Educação e Cultura 153.710.000,00 25.720.000,00 25.720.000,00 205.150.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 10 – Habitação e Urbanismo 284.550.000,00 375.540.000,00 325.540.000,00 985.630.000,00 11 – Indústria, Comércio e Serviços 162.010.000,00 17.010.000,00 17.010.000,00 196.030.000,00 13 – Saúde e Saneamento 85.170.000,00 153.170.000,00 276.170.000,00 514.510.000,00 15 – Assistência e Previdência 970.000,00 3.130.000,00 4.050.000,00 8.150.000,00 16 – Transporte 24.260.000,00 24.260.000,00 24.260.000,00 72.780.000,00 SUB-SOMA 721.940.000,00 609.540.000,00 685.250.000,00 2.016.720.000,00 99 – Reserva de Contingência 62.587.622,00 100.000.000,00 100.000.000,00 262.587.622,00 SOMA 784.527.622,00 709.540.000,00 785.250.000,00 2.279.307.622,00 Fun. Program Cat. Econôm. INVESTIMENTOS 1982 1983 1984 TOTAL 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.01 – Gabinete e Secretaria da Câmara 0101021 4.1.2.0 Reequipamento do Gabinete e Secretaria da Câmara 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0101021 4.1.9.0 Reequipamento do Gabinete e Secretaria da Câmara 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 02.02 – Gabinete do Prefeito 0307020 4.1.2.0 Reequipamento do Gabinete do Prefeito 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307020 4.1.9.0 Reequipamento do Gabinete do Prefeito 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 0481427 4.1.2.0 Reequipamento do PROMUAB 980.000,00 1.020.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 0481427 4.1.9.0 Reequipamento do PROMUAB 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 1.010.000,00 1.050.000,00 2.030.000,00 4.090.000,00 02.03 – Escritório Municipal de Planejamento Integrado 0309020 4.1.2.0 Reequipamento do Escritório Municipal de Planejamento Integrado 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0309020 4.1.9.0 Escritório Municipal de Planejamento Integrado 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.03.01 – Setor de Cadastro Técnico 0309020 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Cadastro Técnico 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0309020 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Cadastro Técnico 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.04 – Divisão de Administração 0307021 4.1.2.0 Renovação da Frota de Veículos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Administração 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 0307021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Administração 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.2.1.0 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis de Interesse do Município 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.2.2.0 Reequipamento da Divisão de 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Administração 0307021 4.2.5.0 Reequipamento da Divisão de Adminsitração 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.2.6.0 Reequipamento da Divisão de Administração 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.2.9.0 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis de Interesse do Município 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 170.000,00 170.000,00 170.000,00 510.000,00 02.04.01 – Setor de Pessoal 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Pessoal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.04.02 – Setor de Material 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Material 60.000,00 60.000,00 60.000,00 180.000,00 0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Materia 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 70.000,00 70.000,00 70.000,00 190.000,00 02.04.03 – Setor de Atividades Auxiliares 0307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades Auxiliares 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Atividades Auxiliares 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.04.04 – Setor de Administração da Estação Rodoviária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1688532 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Administração da Estação Rodoviária 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1688532 4.1.9.0. Reequipamento do Setor de Administração da Estação Rodoviária 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.05 – Divisão de Finanças 0308030 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308030 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Finanças 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o BNH/FIPLAM EX-SERFHAU 800.000,00 1.200.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 1376033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com a Minas Caixa 3.000.000,00 6.000.000,00 1.000.000,00 10.000.000,00 1581033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o FGTS 800.000,00 1.200.000,000 2.000.000,00 4.000.000,00 1582033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o IAPAS 110.000,00 890.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1582033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o IPSEMG 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1584033 4.3.5.0 Pagamento de Dívida para com o PASEP 10.000,00 990.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 SOMA 4.750.000,00 10.310.000,00 7.030.000,00 22.090.000,00 02.05.01 – Serviço de Contabilidade 0308032 4.1.2.0 Reequipamento do Serviço de Contabilidade 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308032 4.1.9.0 Reequipamento do Serviço de Contabilidade 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 02.05.02 – Setor de Rendas 0308030 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Rendas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308030 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Rendas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.05.03 – Setor de Tesouraria 0308030 41.2.0 Reequipamento do Setor de Tesouraria 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308030 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Tesouraria 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.06 – Divisão de Educação 0807021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Educação 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0807021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Educação 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 02.06.01 – Setor de Ensino Fundamental 0842188 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Ensino Fundamental 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 0842188 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Ensino Fundamental 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0842188 4.1.2.0 Renovação da Frota de Veículos do Setor de Ensino Fundamental 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0842190 4.1.2.0 Reequipamento do Ensino Pré-Escolar 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 0848247 4.1.2.0 Aquisição de Livros para as Bibliotecas das Escolas da Rede Escolar do 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Município SOMA 320.000,00 320.000,00 320.000,00 960.000,00 02.06.02 – Setor de Atividades Educacionais Diversas 0807021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Atividades Educacionais Diversas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0807031 4.3.1.0 Auxílios Financeiros a Fundação Cultural de Araxá 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 0843197 4.1.2.0 Manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 12.000.000,00 0847427 4.3.2.0 Manutenção de Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar – CNAE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 08427 4.1.2.0 Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00 SOMA 14.620.000,00 14.620.000,00 14.620.000,00 43.860.000,00 02.07 – Divisão de Cultura e Turismo 0522137 4.1.1.0 Instalação de Repetidores das TVS Triangulo, Uberaba e Paranaiba 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 0522137 4.1.2.0 Reequipamento dos Repetidores das TVS Triângulo, Uberaba e Paranaíba 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0846224 4.1.2.0 Equipamento do Desporto Amador 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0846228 4.3.3.0 Auxílios ao Clube União para Construçãod e Praça de Esportes 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0848247 4.1.2.0 Reequipamento da Corporação Musical Infanto-Juvenil dos “Arachás” 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1165363 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Cultura e Turismo 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 1165363 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Cultura e Turismo 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1165363 4.1.2.0 Equipamento do Parque Turístico do Bairro Santa Rita “Alto do Cristo” 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 SOMA 16.030.000,00 15.030.000,00 15.030.000,00 46.090.000,00 02.08 – Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos 1007021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1007021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1007427 4.1.2.0 Reequipamento da Cantina dos Operários - “Cantina Geraldo dos Santos” 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1007427 4.1.9.0 Reequipamentod a Cantina dos Operários - “Cantina Geraldo dos Santos” 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 120.000,00 02.08.01 – Setor de Serviços Urbanos 1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Serviços Urbanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1007021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Serviços Urbanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1058575 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Vias Urbanas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1058575 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Vias Urbanas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1060325 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Limpeza Pública 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1060325 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Limpeza Pública 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1060326 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços Funerários 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 1060326 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços Funerários 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1060328 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Praças Parques e Jardins 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1060328 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Praça Parques e Jardins 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1376448 4.1.2.0 Equipamentos dos Serviços de Aterros Sanitários 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 SOMA 2.110.000,00 2.110.000,00 2.110.000,00 6.330.000,00 02.08.02 – Setor de Viação e Transporte 1607021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Viação e Transporte 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 1607021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Viação e Transporte 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1688534 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Estradas Vicinais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 1688534 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Estradas Vicinais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1691573 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e Segurança de Tráfego Urbano 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 1691573 4.1.9.0 Reequipamento dos Serviços de Controle e Segurança de Tráfego Urbano 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 2.230.000,00 2.230.000,00 2.230.000,00 2.230.000,00 02.08.03 – Setor de Obras 0307025 4.1.1.0 Construção, ampliação, adaptação, remodelação e reforma de Prédios Municipais 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 0307025 4.1.1.0 Construção, ampliação, adaptação, remodelação e reforma da sede do TG04.001 – Convênio 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0307025 4.1.1.0 Construçaõ de Casas Residenciais destinadas a Habitação dos Instrutores do TG-04.001 – Convênio 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308025 4.1.1.0 Construção da Sede Pŕopria do Posto da Receita Federal em Convênio com o Ministério da Fazenda 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0308025 4.1.1.0 Construçaõ da Sede Própria da AF – Administração Fazendária em Araxá em Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0842188 4.1.1.0 Construçaão, ampliação, remodelação e adaptação e reforma dos Prédios das Escolas Municipais 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 0842188 4.1.1.0 Pequenos reparos de Prédios das 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Escolas Estaduais em convênio com a Comissão de Construção dos Prédios Escolares dos Estado – CARPE 0842188 4.1.1.0 Ampliação e Reforma da E. E. ExPolivalente – Convênio 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00 0843197 4.1.1.0 Construção da Sede Própria da E. E. Dom José Gaspar 30.000.000,00 10.000,00 10.000,00 30.020.000,00 0844205 4.3.1.0 Construção do Campus Universitário de Araxá – Fundação Cultural de Araxá 80.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 82.000.000,00 0845216 4.1.1.0 Construçaõ e Instalação de um Centro Integrado SESI-SENAI em Araxá através de Convênio 20.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 22.000.000,00 0846224 4.1.1.0 Construção de Mini-Centros Desportos na Cidade 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0846224 4.1.1.0 Construção do Centro Olímpico de Araxá 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0846224 4.1.1.0 Construção do Palácio Municipal de Desporto Amador de Araxá 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0846224 4.1.1.0 Construção de Arquibancadas, vestuários para juízes e jogadores, Cabines para imprensa, Cobertura de Arquibancadas já existentes e Remodelação Completa do Estádio Municipal Fausto Alvim 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 0846228 4.1.1.0 Construção de Parques, Centros e Clubes Recreativos e Desportivos Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0846228 4.1.10 Construção de Parques Recreativos e 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Desportivos para os alunos das Escolas Municipais 0846228 4.1.1.0 Construçaão de Quadras Esportivas nas Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0847427 4.1.1.0 Construçaõ de Hortas Comunitárias nas Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0847428 4.1.1.0 Construção de Ambulatórios Médicos Odontológicos nas Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0847447 4.1.1.0 Construçaõ de Poços Semi-Artesianos e Cisternas nas Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0847447 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma do Sistema de Abastecimento d'água das Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0847449 4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma do Sistema de Esgotos das Escolas Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 0848247 4.1.1.0 Construção do Palácio Municipal da Cultura – Araxá 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1007021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Obras 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1007021 4.1.9.0 Reequipamento do Setor de Obras 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1017104 4.1.1.0 Arborização de Praças, Parques, Jardins, Ruas e Avenidas 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00 1057316 4.1.1.0 Aquisição e Urbanização de Área para Renovação de Favela 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1057316 4.1.1.0 Instalação de Infra-Estrutura nos Conjuntos Habitacionais da COHAB – Convênio 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1058455 4.1.1.0 Construção de Muros de Arrimo 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1058575 4.1.1.0 Retirada dos Trilhos do Centro da Cidade çem Convênio com a RFF e o DER 30.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 32.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Construção de Avenida Viária e Sanitária em Convênio com o EBTU 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 150.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Construçaõ da Avenida Viária e Sanitária 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 150.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Implantação e Construção da Avenida dos Trilhos 10.000,00 100.000.000,00 50.000.000,00 150.010.000,00 1058575 4.1.1.0 Construção, abertura, alargamento e prolongamento de ruas e avenidas 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 90.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Construção de Bueiros, Pontes e Pontilhões na Cidade 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1058575 4.1.1.0 Pavimentação Asfáltica na Cidade 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 120.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Construção de muros, meio-fios, passeios e sarjetas de particulares 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 60.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Construção de muros, meio-fios, passeios e sarjetas de próprios Municipais 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Construção de Calçamento Divesos na Cidade 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Recapeamento Asfáltico na Cidade 10.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00 1058575 4.1.1.0 Implantação e Construção de ruas para Pedestres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1058575 4.1.1.0 Projetos Especiais de Urbanização dos Bairros 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1060326 4.1.1.0 Constituição, ampliação e reforma de cemitérios 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 1060327 4.3.3.0 Obras de Instalação, reforma, melhoramento e extensão de Redes de Iluminação Pública 10.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00 1060327 4.3.3.0 Obras de Instalação de Sistemas Diversos de Iluminação 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 1060327 4.3.3.0 Instalação de Padrão de Estradas Simplificadas - “PES” - Instalação Elétrica Interna – Convênio com a CEMIG 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00 1060328 4.1.1.0 Construção e reforma de Praças, Parques e Jardins na cidade 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 60.000.000,00 1060328 4.1.1.0 Ajardinamento de Praças, Parques, Jardins e Avenidas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 1165364 4.1.1.0 Construção do Parque Turístico do Bairro Santa Rita “Alto do Cristo” 150.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 160.000.000,00 1316096 4.1.1.0 Construção da Central de Abastecimenot de Araxá em Convênio 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1316097 4.1.1.0 Ampliação e reforma do Matadouro Municipal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1316097 4.1.1.0 Construção do Frigorífica Municipal de Araxá 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1375428 4.1.1.0 Construção do Ambulatório Municipal de Araxá 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1375428 4.1.1.0 Construção do Pronto Socorro Municipal de Araxá 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1375428 4.1.1.0 Construção de Unidades Auxiliares do Ambulatório de Saúde de Araxá – Convênio com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1375428 4.1.1.0 Implantação e Construção do Hospital Reional do INAMPS Convênio com o INPS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1376447 4.3.3.0 Construção, Extensão e Reforma da Rede D'água da cidade 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 1376448 4.1.1.0 Implantação e Construção de Aterro Sanitário 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 1376448 4.1.1.0 Canalização de Córregos da Avenida João Paulo II em Convênio com o DNOS 48.000.000,00 102.000.000,00 200.000.000,00 350.000.000,00 1376448 4.1.1.0 Construção, Extensão e Reforma de galerias d'águas pluviais da cidade 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 1376449 4.1.1.0 Construção, Extensão e Reforma da Rede de Esgotos da Cidade 10.000.000,00 30.000.000,00 60.000.000,00 100.000.000,00 1581487 4.1.1.0 Construção de Núcleos Comunitários 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1581487 4.1.1.0 Ampliação e reforma do Centro Social Urbano de Araxá – CSU em Convênio com a Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desportos de Minas Gerais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1582494 4.1.1.0 Construção da Sede Própria do INPS Convênio com o Ministério de Assistência e Previdência Social 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1688534 4.1.1.0 Construção, Recuperação, Retificação, Reforma, Alargamento, Prolongamento e Melhoramento de Estradas Municipais 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1688534 4.1.1.0 Construção e Reforma de Pontes Mataburros, Bueiros e Valetas nas Estradas Municipais 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 1691573 4.1.1.0 Implantação e Construção de Sistemas de Sinalização, Controle e Segurança do Tráfego nas Vias e Logradouros Públicos da Cidade 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 1691576 4.1.1.0 Implantação e Construção de Terminais de Õnibus e Abrigos para Passageiros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 680.280.000,00 563.280.000,00 641.280.000,00 1.884.840.000,00 02.08.04 – Setor de Mercados, Feiras e Matadouros 1307021 4.1.2.0 Reequipamento do Setor de Mercados Feiras e Matadouros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1307021 4.1.9.0 Reequipamento de Mercados, Feiras e Matadouros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1316096 4.1.2.0 Reequipamento de Feiras e Mercados Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1316096 4.1.9.0 Reequipamento de Feiras e Mercados Municipais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1316097 4.1.2.0 Reequipamento do Matadouro Municipal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1316097 4.1.9.0 Reequipamento do Matadouro Municipal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 180.000,00 02.09 – Divisão de Saúde e Bem Estar Social Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1375021 4.1.2.0 Reequipamento da Divisão de Saúde e Bem Estar Social 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1375021 4.1.9.0 Reequipamento da Divisão de Saúde e Bem Estar Social 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1375428 4.1.2.0 Reequipamento do Ambulatório Municipal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1375428 4.1.2.0 Reequipamento do Pronto Socorro Municipal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1581487 4.1.2.0 Reequipamento dos Serviços de Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 SOMA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 SUB-TOTAL 721.940.000,00 609.540.000,00 685.240.000,00 2.016.720.000,00 Reserva de Contingência 62.587.622,00 100.000.000,00 100.000.000,00 262.587.622,00 TOTAL 784.527.622,00 709.540.000,00 785.240.000,00 2.279.307.622,00 Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita ser criados e suprimidos ou reformulados projetos constante desta Lei. Parágrafo Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1983 e 1984, estimadas a preços de 1981,s erão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1982. PREFETIURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 07 de dezembro de 1.981. ARACELY DE PAULA Prefeito Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .