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norma nº 5345/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5345 / 2008
Date 2008-09-19
EmentaDESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
native_id4227

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matéria 2743 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.345 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2008
Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica desafetado do patrimônio público, passando a compor o patrimônio
privado da municipalidade a Rua Emirene Martins de Ávila compreendida entre as Ruas
Sebastiana Eustácia Ferreira e Benedito Guimarães Castro, e que, contém as seguintes
medidas e confrontações:
Área: 1.050,00 m² (um mil e cinqüenta metros quadrados);
Perímetro: 230,00 m (duzentos e trinta metros);
Frente: 10,00 m (dez metros) para a Rua Sebastiana Eustácia Ferreira;
Lateral direita: 105,00 (cento e cinco metros) para área da Empresa Vera
Cruz Transporte e Turismo Ltda.
Lateral esquerda: 105,00 (cento e cinco metros) para a quadra 02 do
loteamento Vila Caetitú;
Fundos: 10,00 m (dez metros) para a Rua Benedito Guimarães Castro.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Antonio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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