| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1691 / 1981 |
| Date | 1981-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL - ELIAS GOMES FERREIRA. |
| native_id | 4249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.691 Dispõe sobre criação de Escola Municipal Rural. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada uma Escola na Zona Rural de Araxá, na Fazenda da Serra, com a denominação de Escola Municipal “Elias Gomes Ferreira”. Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional para fazer face às despesas decorrentes desta Lei. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 1981. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 24 de fevereiro de 1.981 ARACELY DE PAULA Prefeito JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .