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← Araxá (MG)

norma nº 5349/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5349 / 2008
Date 2008-10-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ARAXAENSES EM BARRETOS – APAB
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matéria 2740 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.349 – DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição da Vereadora Edna Castro,
com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pacientes
Araxaenses em Barretos – APAB, inscrita no CNPJ n.° 09.208.559/0001-86, sediada à
Rua Alberto Radespiel , n.° 15, Bairro Mangueiras II, nesta cidade de Araxá.
Art. 2°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. 
ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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