| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5349 / 2008 |
| Date | 2008-10-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ARAXAENSES EM BARRETOS – APAB |
| native_id | 4269 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.349 – DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências A CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição da Vereadora Edna Castro, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pacientes Araxaenses em Barretos – APAB, inscrita no CNPJ n.° 09.208.559/0001-86, sediada à Rua Alberto Radespiel , n.° 15, Bairro Mangueiras II, nesta cidade de Araxá. Art. 2°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .