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← Araxá (MG)

norma nº 5354/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5354 / 2008
Date 2008-10-30
EmentaAUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS DE TERCEIROS
native_id4274

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matéria 2764 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.354 – DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Autoriza a realizar obras em próprios de terceiros
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Pela presente Lei, fica autorizado o Poder Executivo a efetuar despesas
com a execução/serviços referentes à construção de sala de troféus no Estádio Oacisto
Teixeira, pertencente ao Operário Futebol Clube.
Art. 2° - As despesas a serem realizadas não poderão ultrapassar R$ 8.000,00 (oito
mil reais) e os recursos serão destinados ao fornecimento de material de construção. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei, correção às expensas de
dotações orçamentárias consignadas ao orçamento vigente suplementadas, se necessário,
Programa de Trabalho de Assessoria Municipal de Esportes e Lazer, Atividade: Manutenção
das Áreas de Esporte e Lazer.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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