| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5358 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FERROCARRIL ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 4322 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 5358 – DE 06 NOVEMBRO DE 2008 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências A CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Agno Rosa de Castro, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública o FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ n.° 17.997.974/0001-94, sediada à Rua Erminda Soares de Lurdes, n.° 1.010, Bairro Salomão Drummond, nesta cidade de Araxá. Art. 2°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .