| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 2004 |
| Date | 2004-09-22 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SERVOS DE MARIA. |
| native_id | 433 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.505 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, o Centro Espírita Servos de Maria, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.352.162/0001-75, com sede na Travessa Antônio Barbosa, nº 210, no Bairro Boa Vista – Araxá – MG. Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública as Obras Assistenciais Espíritas Servos de Maria, inscrita no CNPJ sob o nº 06.352.162/0001-75, sediada à Rua Celidônio Vaz de Resende, nº 40, Bairro São Domingos, Araxá, Minas Gerais. (Redação dada pela Lei nº 5.464, de 18 de maio de 2009). Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .