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norma nº 4505/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4505 / 2004
Date 2004-09-22
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SERVOS DE MARIA.
native_id433

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.505 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2004
Considera de Utilidade Pública
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, o Centro Espírita Servos de Maria, com
inscrição no CNPJ sob o nº 06.352.162/0001-75, com sede na Travessa Antônio Barbosa, nº 210, no
Bairro Boa Vista – Araxá – MG.
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública as Obras Assistenciais Espíritas Servos de
Maria, inscrita no CNPJ sob o nº 06.352.162/0001-75, sediada à Rua Celidônio Vaz de Resende, nº
40, Bairro São Domingos, Araxá, Minas Gerais. (Redação dada pela Lei nº 5.464, de 18 de maio de
2009).
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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