| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 1979 |
| Date | 1979-11-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL “PROFESSOR FERNANDO DE CASTILHO” DA ESCOLA DE 2º GRAU MINAS DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.620 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, o GRÊMIO ESTUDANTIL “PROFESSOR FERNANDO DE CASTILHO” da Escola de 2º Grau Minas de Araxá, nesta cidade. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 30 de novembro de 1979. ARACELY DE PAULA Prefeito Municipal JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .