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← Araxá (MG)

norma nº 1565/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1565 / 1978
Date 1978-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ
native_id4387

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.565
Dispõe sobre contribuição financeira à FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à FUNDAÇÃO
CULTURAL DE ARAXÁ, desta cidade, uma contribuição financeira no valor de Cr$
400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros).
Art. 2º – Fica autorizado, também, a abrir o crédito especial necessário ao
cumprimento do disposto nesta Lei, mediante ato próprio, anulando parcial ou totalmente
dotações do orçamento vigente.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 06 de setembro de 1.978.
ARACELY DE PAULA
Prefeito
ANTONIO FRANÇA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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