| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1978 |
| Date | 1978-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ |
| native_id | 4387 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.565 Dispõe sobre contribuição financeira à FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, desta cidade, uma contribuição financeira no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros). Art. 2º – Fica autorizado, também, a abrir o crédito especial necessário ao cumprimento do disposto nesta Lei, mediante ato próprio, anulando parcial ou totalmente dotações do orçamento vigente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 06 de setembro de 1.978. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTONIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .