| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 1978 |
| Date | 1978-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE |
| native_id | 4388 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.564 Dispõe sobre contribuição financeira ao ARAXÁ ESPORTE CLUBE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao ARAXÁ ESPORTE CLUBE, desta cidade, uma contribuição financeira no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros). Art. 2º – Para ocorrer às despesas com o cumprimento do disposto nesta Lei, fica o Executivo autorizado, mediante ato próprio, abrir o crédito especial necessário. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 06 de setembro de 1.978. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTONIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .