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norma nº 4499/2004

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 4499 / 2004
Date 2004-08-18
EmentaDESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NO BAIRRO BOA VISTA, SETOR OESTE.
native_id439

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.499 - DE 18 DE AGOSTO DE 2004
Desafeta bem imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafeta do patrimônio público, passando a compor o patrimônio privado da
municipalidade, os imóveis localizados no Bairro Boa Vista, Setor Oeste, em Araxá – MG, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Araxá, área verde ou institucional, e que contém as
seguintes medidas e confrontações.
Lote: “A” 
Quadra: 55 (cinqüenta e cinco)
Área: 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados)
Frente: 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Euclides Ferreira da Costa;
Lado Direito: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado direito com lote B quadra 55
(cinqüenta e cinco);
Lado Esquerdo: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo com o lote 01 da quadra
55 (cinqüenta e cinco);
Fundos: 10,00 m (dez metros) de fundo para área institucional.
Lote: “B” 
Quadra: 55 (cinqüenta e cinco).
Área: 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados)
Frente: 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Euclides Ferreira da Costa;
Lado Direito: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado direito com lote C, da quadra 55
(cinqüenta e cinco);
Lado Esquerdo: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo com o lote A da quadra
55 (cinqüenta e cinco);
Fundos: 10,00 m (dez metros) de fundo para área institucional.
Lote: “C” 
Quadra: 55 (cinqüenta e cinco).
Área: 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados)
Frente: 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Euclides Ferreira da Costa;
Lado Direito: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado direito com rua sem denominação;
Lado Esquerdo: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo com o lote B da quadra
55 (cinqüenta e cinco);
Fundos: 10,00 m (dez metros) de fundo para área institucional.
Lote: “D” 
Área: 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados)
Frente: 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Euclides Ferreira da Costa;
Lado Direito: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado direito para área institucional;
Lado Esquerdo: 24,00 m (vinte e quatro metros) do lado esquerdo com rua sem
denominação;
Fundos: 10,00 m (dez metros) de fundo para área institucional.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lote: “E”
Quadra: 47 (quarenta e sete).
Área: 229,70 m² (duzentos e vinte e nove virgula setenta metros quadrados)
Frente: 14,08 m (quatorze virgula oito metros) de frente para a Rua Euclides Ferreira da
Costa;
Lado Direito: 18,00 m (dezoito metros) do lado direito sendo 9,20 m (nove virgula vinte
metros) com lote 16 e 8,80 m do lote 15 da quadra 47 (quarenta e sete);
Lado Esquerdo: 27,94 m (vinte e sete virgula noventa e quatro metros) do lado esquerdo
com o lote “F” da quadra 47 (quarenta e sete);
Fundos: 10,0 m (dez metros) de fundo para área institucional, localizado na quadra 47
(quarenta e sete).
Lote: “F” 
Quadra: 47 (quarenta e sete)
Área: 327,61 m² (trezentos e vinte e sete virgula sessenta e um metros quadrados)
Frente: 11,69 m (onze virgula sessenta e nove metros) de frente para a Rua 50;
Lado Direito: 27,94 m (vinte e sete virgula noventa e quatro metros) do lado direito com
lote “E” da quadra 47 (quarenta e sete);
Lado Esquerdo: 36,40 m (trinta e seis virgula quarenta metros) do lado esquerdo com a Rua
Euclides Ferreira da Costa;
Fundos: 10,00 m (dez metros) de fundo para área institucional.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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