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norma nº 1577/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1577 / 1977
Date 1977-11-28
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
native_id4435

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.517
Concede Subvenões e Contribuições.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a conceder subvenções e
contribuições, no exercício de 1978, às seguintes entidades:
ENTIDADES
Albergue Noturno da Casa Transitória “Jesus Cristo” 10.400,00
Banda de Música “Lyra Araxaense” 10.400,00
Banda de Música “Santa Cecília” 10.400,00
Santa Casa de Misericórdia de Araxá 120.000,00
Caixas Escolares 90.000,00
Casa da Sopa Eurípedes Barsanulfo 6.950,00
Centro Espírita Estrela do Oriente 5.200,00
Casa da Sopa Johnny Nolli 8.700,00
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais –
EMATER
100.390,00
Centro Espírita Luz e Consolação 8.700,00
Centro Espírita São Jorge 5.200,00
Centro Espírita Senhora da Conceição 5.200,00
Creche Casa de Nazaré 52.000,00
Fundação Cultural de Araxá 400.000,00
Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica 24.000,00
Fundação Educacional Agro-Industrial de Araxá 50.000,00
Instituto de Estudos e Combate às Doenças Tropicasi de Araxá 20.200,00
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM 5.000,00
Lactário Odete Valadares 50.400,00
Lar Santa Terezinha 34.600,00
Obras Assistenciais Francisco Caixeta 6.950,00
Serviço de Obras Sociais – SOS 156.000,00
Sociedade São Vicente de Paulo 61.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 125.000,00
Araxá Esporte Clube 144.000,00
Clube de Televisão de Araxá 36.000,00
Campanha Nacional de Alimentação Escolar – CNAE 42.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Casa do Menor Júlio Dário 36.000,00
Bolsas de Estudo – Vereadores 225.000,00
Bolsas de Estudo – Prefeito 70.000,00
Delegacia de Polícia de Araxá 36.000,00
Projeto Minerva 6.000,00
Clube União de Araxá 300.000,00
2.341.690,00
Art. 2º – Para pagamento da Subvenção, a Entidade deverá apresentar prova de
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e a prestação de contas do exercício
anterior.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir
de 1º de janeiro de 1978.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 28 de novembro de 1.977
ARACELY DE PAULA
Prefeito
ANTÔNIO FRANÇA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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