| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 1977 |
| Date | 1977-08-24 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CBMM-CLUBE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.502 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, o CBMMCLUBE, com sede no município de Araxá. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 24 de agosto de 1977. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTONIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .