| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 1977 |
| Date | 1977-06-30 |
| Ementa | TRANSFERE DATA DE FERIADO MUNICIPAL - DIA DE SÃO DOMINGOS DE 04 PARA 08 DE AGOSTO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.494 Transfere data de Feriado Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica transferido de 04 para 08 de agosto o Feriado Municipal dedicado à Festa de SÃO DOMINGOS, constante da Lei nº 1.376 – de 01/12/75 – tendo em vista as alterações introduzidas no Calendário Litúrgico da Igreja, dentre elas a que se refere à data comemorativa ao Padroeiro da cidade de Araxá. Parágrafo Único – As datas dos demais feriados constantes da Lei acima mencionada, continuam inalterados. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 30 de junho de 1.977 ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .