| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 1977 |
| Date | 1977-03-08 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES |
| native_id | 4472 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.481 Concede subvenções. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá, autorizada a subvencionar e auxiliar, no exercício de 1977, as seguintes entidades: ENTIDADES IMPORTÂNCIA Albergue Noturno e Casa Transitória Jesus Cristo 8.640,00 Banda de Música Lyra Araxaense 8.640,00 Banda de Música Santa Cecília 8.640,00 Caixas Escolares 72.000,00 Casa da Sopa Eurípedes Barsanulfo 5.760,00 Centro Espírita Estrela do Oriente 4.320,00 Casa da Sopa Johnny Nolli 7.200,00 Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR 30.000,00 Centro Espírita Luz e Consolação 7.200,00 Centro Espírita São Jorge 4.320,00 Centro Espírita Senhora da Conceição 4.320,00 Creche Casa de Nazaré 43.200,00 Fundação Cultural de Araxá 288.000,00 Fundação Educacional e Agro-Industrial de Araxá 50.000,00 Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica 21.504,00 Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM 4.000,00 Instituto de Estudo e Combate às Doenças Tropicais de Araxá 16.800,00 Lactário Odete Valadares 42.000,00 Lar Santa Terezinha 28.800,00 Obras Assistenciais Francisco Caixeta 5.760,00 Serviço de Obras Sociais – SOS 129.600,00 Sociedade São Vicente de Paulo 50.400,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 103.680,00 Araxá Esporte Clube 120.000,00 Clube de Televisão de Araxá 36.000,00 Campanha Nacional de Alimentação Escolar – CNAE 24.000,00 Casa do Menor Júlio Dário 30.000,00 Bolsas de Estudos – Vereadores 150.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Bolsas de Estudos – Prefeito 47.000,00 TOTAL 1.351.784,00 Art. 2º – Para pagamento da subvenção, a Entidade deverá apresenar prova de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e a prestação de contas do exercício anterior. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1977. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 08 de março de 1.977 ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .