| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 1976 |
| Date | 1976-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TRÊS ESCOLAS RURAIS, LOCALIZADAS NOS LUGARES DENOMINADOS MOURÃO RACHADO, CAMPO ABERTO E PIRAPITINGA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.424 Dispõe sobre a criação de Escolas Rurais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam criados neste município 3 (três) Escolas Rurais, localizadas nos lugares denominados MOURÃO RACHADO, CAMPO ABERTO e PIRAPITINGA. Art. 2º – As Escolas a que se refere o artigo anterior têm as seguintes denominações: Escola Municipal Antônio Augusto de Paiva, Escola Municipal Campo Aberto e Escola Municipal Maria de Lourdes Nascimento, respectivamente. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 19 de agosto de 1.976. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .