| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 1976 |
| Date | 1976-05-07 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 4547 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.406 Concede subvenção ao ARAXÁ ESPORTE CLUBE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido ao ARAXÁ ESPORTE CLUBE, no corrente exercício, uma subvenção mensal de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), pagável, mensalmente, a partir de maio do corrente ano. Art. 2º – Para ocorrer às despesas com o cumprimento desta Lei, fica o Executivo autorizado, mediante ato próprio, a abrir o crédito especial necessário. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 07 de maio de 1976. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .