| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 1976 |
| Date | 1976-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM JARDIM DE INFÂNCIA, ANEXO AO LACTÁRIO ODETE VALADARES. (JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.405 Dispõe sobre a criação de um JARDIM DE INFÂNCIA, anexo ao Lactário Odete Valadares. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá, autorizada a criar, nesta cidade, um JARDIM DE INFÂNCIA, anexo ao Lactário Odete Valadares. Parágrafo Único – O referido Jardim destina-se, principalmente, para os filhos de operários municipais e de mães domésticas. Art. 2º – O Estabelecimento de que trata o artigo anterior, passa a denominar-se JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 07 de maio de 1976. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .