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← Araxá (MG)

norma nº 1405/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1405 / 1976
Date 1976-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM JARDIM DE INFÂNCIA, ANEXO AO LACTÁRIO ODETE VALADARES. (JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL)
native_id4548

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.405
Dispõe sobre a criação de um JARDIM DE INFÂNCIA, anexo ao Lactário
Odete Valadares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá, autorizada a criar, nesta cidade, um
JARDIM DE INFÂNCIA, anexo ao Lactário Odete Valadares.
Parágrafo Único – O referido Jardim destina-se, principalmente, para os filhos de
operários municipais e de mães domésticas.
Art. 2º – O Estabelecimento de que trata o artigo anterior, passa a denominar-se
JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 07 de maio de 1976.
ARACELY DE PAULA
Prefeito
ANTÔNIO FRANÇA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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