| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 1976 |
| Date | 1976-04-14 |
| Ementa | CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL INFATO-JUVENIL DOS ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.397 Cria a Corporação Musical Infato-Juvenil dos Araxá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada a CORPORAÇÃO MUSICAL INFANTO-JUVENIL DOS ARAXÁS, subordinada à Divisão de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Araxá. Art. 2º – O Prefeito Municipal regulamentará esta Lei dentro de 90 (noventa) dias após a sua publicação. Art. 3º – Correrão por conta de dotações próprias do Orçamento, as despesas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 14 de abril de 1976. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .