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← Araxá (MG)

norma nº 1397/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1397 / 1976
Date 1976-04-14
EmentaCRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL INFATO-JUVENIL DOS ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4556

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.397
Cria a Corporação Musical Infato-Juvenil dos Araxá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criada a CORPORAÇÃO MUSICAL INFANTO-JUVENIL DOS
ARAXÁS, subordinada à Divisão de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Araxá.
Art. 2º – O Prefeito Municipal regulamentará esta Lei dentro de 90 (noventa) dias
após a sua publicação.
Art. 3º – Correrão por conta de dotações próprias do Orçamento, as despesas
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 14 de abril de 1976.
ARACELY DE PAULA
Prefeito
ANTÔNIO FRANÇA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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