| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 1975 |
| Date | 1975-11-13 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES. |
| native_id | 4593 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.360 Concede Subvenções. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a subvencionar, no exercício de 1976, as seguintes entidades: ENTIDADES Banda de Música Santa Cecília 7.200,00 Banda de Música Lyra Araxaense 7.200,00 Lactário Odete Valadares 30.000,00 Creche Casa de Nazaré 36.000,00 Lar Santa Terezinha 24.000,00 Instituto de Estudos e Combate às Doenças Tropicais de Araxá 12.000,00 Serviço de Obras Sociais – SOS 108.000,00 Casa da Sopa Johnny Nolli 6.000,00 Obras Assistenciais Francisco Caixeta 4.800,00 Casa da Sopa Eurípedes Barsanulfo 4.800,00 Centro Espírita São Jorge 3.600,00 Centro Espírita Estrela do Oriente 3.600,00 Albergue Noturno da Casa Transitória Jesus Cristo 7.200,00 Sociedade São Vicente de Paulo 42.000,00 Casa do Menor Júlio Dário 30.000,00 Centro Espírita Senhora da Conceição 3.600,00 Centro Espírita Luz e Consolação 6.000,00 Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica 14.000,00 Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR 30.000,00 Inst. Brasileiro de Administração Municipal – IBAM 4.000,00 Caixas Escolares 60.000,00 Fundação Cultural de Araxá 240.000,00 Fundação Educacional Agro-Industrial de Araxá 100.000,00 Clube de Televisão de Araxá 36.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 86.400,00 TOTAL 906.400,00 Art. 2º – Para pagamento da subvenção, a Entidade deverá apresentar prova de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e a prestação de contas do exercício Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS anterior. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1976, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 13 de novembro de 1.975. ARACELY DE PAULA Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .