| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 1974 |
| Date | 1974-12-02 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES |
| native_id | 4652 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.317 Concede Subvenções. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a subvencionar, no exercício de 1.975 – as seguintes entidades: COD ENTIDADE IMPORTÂNCIAS 39 Convênio com a ACAR 30.000,00 39 Fundação Educacional Agro-Industrial 100.000,00 61 Caixa Escolares 12.000,00 62 Bolsas de Estudo 60.000,00 62 Colégio Dom Bosco – Extraordinária – (50% p/ aplicação pelos Vereadores através de bolsas) 10.000,00 62 Colégio Normal Jesus Cristo – Idem, idem, idem 10.000,00 62 Colégio São Domingos – Idem, idem, idem 10.000,00 64 Fundação Cultural de Araxá 100.000,00 69 Tiro de Guerra 36.000,00 69 Banda de Música Santa Cecília 7.200,00 69 Banda de Música Lyra Araxaense 7.200,00 69 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 72.000,00 72 Hospitais – (para emergências) 12.000,00 73 Lactário Odete Valadares 30.000,00 73 Creche Casa de Nazaré 24.000,00 73 Lar Santa Terezinha 12.000,00 76 Inst. Estudo e Combate Doenças Tropicais Araxá 12.000,00 79 Unidade Sanitária de Araxá 10.000,00 83 Serviço de Obras Sociais - SOS 84.000,00 83 Casa da Sopa Johnny Nolli 6.000,00 83 Casa da Sopa Vovó Brígida 3.600,00 83 Casa da Sopa Eurípedes Barsanulfo 3.600,00 83 Centro Espírita Senhora da Conceição 2.400,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 83 Centro Espírita Luz e Consolação 2.400,00 83 Albergue Noturno da Casa Transitória Jesus Cristo 6.000,00 83 Sociedade São Vicente de Paulo 30.000,00 83 Assistência a Mendigos 2.000,00 89 Delegacia de Polícia 18.000,00 89 Clube de Televisão de Araxá 10.000,00 722.400,00 Art. 2º – Para pagamento da subvenção, a Entidade deverão apresentar prova de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, e a prestação de contas do Exercício anterior. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1975. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 02 de dezembro de 1975. JOSÉ RODRIGUES DUARTE Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .