| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1299 / 1974 |
| Date | 1974-07-08 |
| Ementa | ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.299 Estabelece o dia 18 de outubro no âmbito municipal como o Dia do Médico; cuida da realização de solenidade nesta cidade, no âmbito municipal, visando destacar o trabalho do médico no contexto da organização social. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica estabelecido o dia 18 de outurbro no âmbito municipal como o “Dia do Médico”. Art. 2º – A Prefeitura Municipal de Araxá, através da Divisão de Cultura e Turismo, determinará a realização de solenidade alusivas à efeméride, dando ênfase especial à função social e humana da profissão médica. Art. 3º – A Prefeitura Municipal de Araxá organizará um Concurso Literário, tendo como tema o “Dia do Médico”. Parágrafo Único – Os trabalho literários deverão destacar a missão do bom médico desde a antiguidade clássica até os dias atuais; participarão do concurso literário apenas estudantes do 2º grau e haverá prêmios em medalhas de outro, prata e menção honrosa para o 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 08 de julho de 1974. JOSÉ RODRIGUES DUARTE Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .