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norma nº 1299/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1299 / 1974
Date 1974-07-08
EmentaESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.299
Estabelece o dia 18 de outubro no âmbito municipal como o Dia do
Médico; cuida da realização de solenidade nesta cidade, no âmbito
municipal, visando destacar o trabalho do médico no contexto da
organização social.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica estabelecido o dia 18 de outurbro no âmbito municipal como o “Dia
do Médico”.
Art. 2º – A Prefeitura Municipal de Araxá, através da Divisão de Cultura e Turismo,
determinará a realização de solenidade alusivas à efeméride, dando ênfase especial à
função social e humana da profissão médica.
Art. 3º – A Prefeitura Municipal de Araxá organizará um Concurso Literário, tendo
como tema o “Dia do Médico”.
Parágrafo Único – Os trabalho literários deverão destacar a missão do bom
médico desde a antiguidade clássica até os dias atuais; participarão do concurso literário
apenas estudantes do 2º grau e haverá prêmios em medalhas de outro, prata e menção
honrosa para o 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 08 de julho de 1974.
JOSÉ RODRIGUES DUARTE
Prefeito
ANTÔNIO FRANÇA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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