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← Araxá (MG)

norma nº 1296/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1296 / 1974
Date 1974-07-08
EmentaALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 1.249, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.973.
native_id4673

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.296
Altera dispostivos da Lei nº 1.249, de 25 de outubro de 1.973.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O artigo 1º, da Lei nº 1.249, de 25/10/73, passa a ter a seguinte redação:
“Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar obras no município, compreendendo:
1
Complemento de compromisso da Prefeitura no convênio COMAG,
para implantação do novo sistema de abastecimento de água
570.000,00
2
Início da execução da rede de água pluviais cujo projeto está a
cargo da HIDRASA S/A, vencedora da concorrência 03/73 – Plano
de Ação Imediata de Araxá
500.000,00
3
Formação de Capital de giro para execução de pavimentação
asfáltica nas ruas centrais e zona de expansão da cidade
1.500.000,00
4
Execução de meio-fios e calçamentos poliédrico nos bairros e
outras urbanizações
130.000,00
5
Execução de iluminação de vapor de mercúrio no cento e zona de
expansão da cidade
200.000,00
6 Construção da nova Estação Rodoviária 1.100.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 08 de julho de 1974.
JOSÉ RODRIGUES DUARTE
Prefeito
ANTÔNIO FRANÇA
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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