| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 1974 |
| Date | 1974-07-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PUERICULTURA ODETE VALADARES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.294 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Públcia, para efeitos de Lei, o CENTRO DE PUERICULTURA ODETE VALADARES, com sede nesta cidade. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 08 de julho de 1974. JOSÉ RODRIGUES DUARTE Prefeito ANTÔNIO FRANÇA Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .