| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4467 / 2004 |
| Date | 2004-06-07 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL ECOLÓGICO E AVENTURAS DE ARAXÁ E REGIÃO - CERRADO DOS ARACHÁS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.467 - DE 07 DE JUNHO DE 2004 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL ECOLÓGICO E AVENTURAS DE ARAXÁ E REGIÃO – CERRADO DOS ARACHÁS, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.124.114/0001-67, com sede a Praça Coronel Adolfo, n° 10 – Centro – nesta cidade Araxá - MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .