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← Araxá (MG)

norma nº 4460/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4460 / 2004
Date 2004-06-07
EmentaDESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id477

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.460 - DE 07 DE JUNHO DE 2004
Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafeta do patrimônio público, passando a compor o patrimônio privado da
municipalidade, o lote 8-A (oito A), da quadra 14 (quatorze), localizado no Bairro Dona Beja, que
contém com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 31,00 m (trinta e um metros) com a
rua Dulce Guimarães; Lado Direito: 9,00 m (nove metros) com a Rua Dulce Guimarães e 5,00 m
(cinco metros) com a rua Célia de Paiva Araújo; Lado Esquerdo: 7,50 m (sete metros e cinqüenta
centímetros) com área verde; Fundos: 15,00 m (quinze metros) com o lote n° 8 (oito), daí vira à
esquerda 90° (noventa graus) por 20,00 m (vinte metros) confrontando ainda lote n° 8 (oito),
onde vira à direita 90° (noventa graus) e anda 15,00 m confrontando com o lote n° 9 (nove),
perfazendo uma área total de 321,00m² (trezentos e vinte e um metros quadrados).
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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