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norma nº 1170/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1170 / 1971
Date 1971-12-27
EmentaFIXA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO.
native_id4798

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.170
Fixa as tarifas dos serviços de cemitério.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – As tarifas dos serviços dos cemitérios municipais, a que se refere o artigo
208, da Lei 976, de 7/12/1966, serão cobradas de acordo com as seguintes Tabelas, a
partir de 1º de janeiro de 1972:
TABELA I
I – Alvarás:
1- Construção e reforma de túmulos – Cr$ 12,00
2- Colocação de cruzes, emblemas e palacas – Cr$ 6,00
3- Construção de carneiros – Cr$ 6,00
4- Construção de canteiros – Cr$ 6,00
II – Aprovação de Projetos:
Tarifa cobrada no ato da expedição de licenças:
1- Túmulos de alvenaria ou cimento – Cr$ 10,00
2- Túmulos de mármore, alabastro ou semelhantes – Cr$ 40,00
III – Sepultamentos:
1- Em sepultura geral – Cr$ 10,00
2- Em carneiro perpétuo – Cr$ 30,00
3 – Sepultamento em carneiros construídos pela Prefeitura – Cr$ 150,00
IV – Excesso de Tempo, Além do Prazo Regulamentar, pela Utilização da
Sepultura
Por ano – Cr$ 100,00
V – Exumação ou remoção – Cr$ 50,00
VI – Nicho em Columbário para Ossada Exumada – Cr$ 50,00
TABELA II
I – Concessão de Sepulturas Perpétuas
1- Em avenidas – Cr$ 1.000,00
2- Em ruas principais – Cr$ 600,00
3- No interior de quadras – Cr$ 300,00
Parágrafo Único – Para concessão de sepulturas perpétuas no Cemitério São João
Batista, será concedido um desconto de 20%.
II – Concessão de Sepulturas Temporárias – Cr$ 100,00
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 27 de dezembro de 1971
JOSÉ RODRIGUES DUARTE
Prefeito
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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