| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5392 / 2008 |
| Date | 2008-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ BARBOSA |
| native_id | 4822 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.392 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, no uso de suas atribuições, por iniciativa do vereador Agno Rosa de Castro, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a denominar Complexo Esportivo José Barbosa, o complexo esportivo construído no Bairro Francisco Duarte. Art. 2° - O senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .