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norma nº 5398/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5398 / 2008
Date 2008-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.398 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com a CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS – CDL/ARAXÁ – possuidora do CNPJ 03.042.727/0001-20, com sede à
Rua Primeiro de Maio, n.° 80, Centro, declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal n.°
3.360, de 30 de maio de 2.000, valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser liberado em uma
única parcela.
Parágrafo Único – Constitui-se objetivo do convênio, ora autorizado, estabelecer
cooperação mútua, com vistas a oportunizar a manutenção da entidade.
Art. 2° - As despesas previstas na presente lei, correrão às expensas, de dotações
consignadas ao orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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