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norma nº 376/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 376 / 2008
Date 2008-06-10
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ITAIPU, E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 376/08
Ratifica Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a
Associação Comunitária do Itaipu, e a Empresa de Assistência
Técnica e Estensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de
Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o Convênio celebrado em 27 de maio de 2008,
entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação Comunitaŕia do Itaipu, e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG.
Parágrafo único – O objeto do Convênio é estabelecer as condições de cooperação
técnica entre o Município, a Associação e a EMATER/MG, visando à construção e
implantação de uma “Unidade de Processamento de Alimentos”.
Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 27 de ma1o de 2008.
Câmara Municipal de Araxá, em 10 de junho de 2008.
MARCO ANTONIO RIOS
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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