| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2008 |
| Date | 2008-06-10 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ITAIPU, E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 376/08 Ratifica Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação Comunitária do Itaipu, e a Empresa de Assistência Técnica e Estensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o Convênio celebrado em 27 de maio de 2008, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a Associação Comunitaŕia do Itaipu, e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG. Parágrafo único – O objeto do Convênio é estabelecer as condições de cooperação técnica entre o Município, a Associação e a EMATER/MG, visando à construção e implantação de uma “Unidade de Processamento de Alimentos”. Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 27 de ma1o de 2008. Câmara Municipal de Araxá, em 10 de junho de 2008. MARCO ANTONIO RIOS Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .