| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2008 |
| Date | 2008-08-12 |
| Ementa | RATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 377/08 Ratifica Termo de Parceria que entre si celebram o Município de Araxá/MG e o Lar de Amparo e Promoção Humana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o Termo de Parceria celebrado em 10 de julho de 2008, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Lar de Amparo e Promoção Humana – Unidade Padrão de Araxá/MG. Parágrafo único – O objeto do TERMO DE PARCERIA visa a parceria entre o município e a entidade para a prestação de serviços voltados para a educação, preferencialmente da população carente do município, conforme previsto no Plano de Trabalho. Art. 2º – O Termo de Parceria é parte integrante desta Resolução. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação. Câmara Municipal de Araxá, em 12 de agosto de 2008. MARCO ANTONIO RIOS Presidente DR. WELLINGTON RODRIGUES GONÇALVES 1º Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .