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norma nº 377/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 377 / 2008
Date 2008-08-12
EmentaRATIFICA TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 377/08
Ratifica Termo de Parceria que entre si celebram o Município de
Araxá/MG e o Lar de Amparo e Promoção Humana e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de
Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o Termo de Parceria celebrado em 10 de julho
de 2008, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Lar de Amparo e Promoção Humana –
Unidade Padrão de Araxá/MG.
Parágrafo único – O objeto do TERMO DE PARCERIA visa a parceria entre o
município e a entidade para a prestação de serviços voltados para a educação,
preferencialmente da população carente do município, conforme previsto no Plano de
Trabalho.
Art. 2º – O Termo de Parceria é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua promulgação.
Câmara Municipal de Araxá, em 12 de agosto de 2008.
MARCO ANTONIO RIOS
Presidente
DR. WELLINGTON RODRIGUES GONÇALVES
1º Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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