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norma nº 378/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 378 / 2008
Date 2008-10-04
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 203-D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 378 – De 04 de outubro de 2008.
Altera a redação do Art. 3º da Resolução nº 203-D e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça
de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – O Art. 3º da Resolução nº 203-D – passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º – Limitar-se-á, anualmente, até dez o número de pessoas
homenageadas com a medalha “Dom José Gaspar”, escolhidas por deliberação
dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua promulgação.
MARCO ANTONIO RIOS
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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