| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2008 |
| Date | 2008-10-04 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 203-D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO 378 – De 04 de outubro de 2008. Altera a redação do Art. 3º da Resolução nº 203-D e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Mesa Diretora, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – O Art. 3º da Resolução nº 203-D – passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º – Limitar-se-á, anualmente, até dez o número de pessoas homenageadas com a medalha “Dom José Gaspar”, escolhidas por deliberação dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação. MARCO ANTONIO RIOS Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .