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norma nº 381/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 381 / 2008
Date 2008-12-09
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GEAIS - CEFET/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO 381 – De 09 de dezembro de 2008.
Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o
Centro Federal de Educação Tecnológica de mInas Gerais CEFET/MG e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica, nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de
Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 24 de novembro de
2008, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais – CEFET/MG.
Parágrafo único – O objetivo do convênio é a cooperação técnica, com vista à
implantação da incubadora de Empresas em Araxá, destinado a atender pequenos
empresários, alunos do CEFET, unidade Araxá.
Art. 2º – O Convênio é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2008.
MARCO ANTONIO RIOS
Presidente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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