norma nº 1116/1970

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 1.116
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus, decreta e eu Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública, para os efeitos de Lei, a
ESCOLINHA “TIA LÚCIA”, com sede nesta cidade e destinada à educação e recuperação
de crianças excepcionais.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, 9 DE JUNHO DE 1970.
PAULO MÁRCIO FERREIRA
Prefeito Municipal
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .