| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 1969 |
| Date | 1969-11-28 |
| Ementa | ESTABLECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.102 Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Quadro de Funcionários do Município, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes, a partir de 1º de janeiro de 1970. CLASSI FICAÇÃ O N° DE CARGO S CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS DO CARGO ADICIONAIS DA LEI 797 TOTAL 1 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura 02 1 Secretário 5.040,00 5.040,00 02 1 Auxiliar da Secretaria 2.419,20 241,92 2.661,12 02 1 Auxiliar da Junta de Alistamento Militar 2.419,20 2.419,20 02 1 Auxiliar do Tiro de Guerra 2.419,20 2.419,20 02 1 Chefe do Serviço de Pessoal 5.040,00 5.040,00 02 1 Sib-Chefe do Serviço de Pessoal 3.672,00 367,20 4.039,20 02 1 Porteiro-Contínuo 2.419,20 2.419,20 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 02 1 Motorista 3.240,00 3.240,00 02 1 Almoxarife 3.672,00 3.672,00 9 Sub-total 28.530,72 2- Serviço de Fazenda 10 1 Chefe do Serviço de Fazenda 5.040,00 5.040,00 11 1 Tesoureiro 4.636,80 4.636,80 11 1 Fiel do Tesoureiro 4.636,80 4.636,80 11 1 Auxiliar 2.419,20 2.419,20 12 1 Agente Fiscal 3.672,00 3,672,00 12 1 Auxiliar de Serviço de Contabilidade 3.672,00 3.672,00 6 Sub-total 24.076,80 3 – Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 42 1 Chefe do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 5.040,00 5.040,00 42 3 Operadores a Ncr 2.419,20 7.257,60 7.257,60 42 1 Encarregado da Estação Rodoviária 3.672,00 3.672,00 42 3 Auxiliares da Estação Rodoviária Ncr 2.088,00 6.264,00 6.264,00 8 Sub-total 22.233,60 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 4 – Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social 61 1 Inspetora Municipal de Ensino Rural 2.419,20 241,91 2.661,12 61 6 Professoras Rurais a Ncr 2.088,00 12.528,00 1.252,80 13.780,80 61 5 Professoras Rurais a Ncr 2.088,00 10.440,00 1.566,00 12.006,00 61 15 Professoras Rurais a Ncr 2.088,00 31,320,00 31.320,00 61 2 Serventes a Ncr 1.728,00 3.456,00 3.456,00 62 1 Diretor de Ginásio 5.040,00 1.008,00 6.048,00 62 1 Secretária do Ginásio 3.672,00 550,80 4.222,80 67 1 Encarregada da Biblioteca 2.419,20 241,92 2.661,12 67 1 Auxiliar da Biblioteca 2.088,00 2.088,00 33 Sub-total 78.243,84 5 – Serviços Urbanos 91 1 Chefe do Serviço de Água e Esgoto 5.040,00 5.040,00 91 4 Auxiliares a Ncr 2.419,20 9.676,80 9.676,80 91 4 Encarregados das Bombas a Ncr 2.592,00 10.368,00 10.368,00 91 1 Arrecadador 2.419,20 241,92 2.661,12 94 1 Motorista 2.419,20 2.419,20 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 95 2 Jardineiros a Ncr 2.419,20 4.838,40 4.938,40 96 1 Encarregado do Matadouro 3.240,00 3.240,00 96 1 Auxiliar do Matadouro 2.419,20 2.419,20 97 1 Encarregado do Cemitério 3.240,00 3.240,00 99 1 Fiscal de Obras 3.672,00 3.672,00 17 Sub-total 47.574,72 Art. 2º – Em face do que determina o § 3º do art. 118 da Constituição Estadual, o quadro de pessoal aposentado do Município passa a ser o seguinte: 82 1 Chefe do Serviço de Contabilidade (s/26/30 anos) 4.368,00 655,20 5.023,20 82 1 Chefe do Serviço de Fazenda (s/30/30 anos) 5.040,00 5.040,00 82 1 Chefe do Serviço de Pessoal (s/25/30 anos) 4.200,00 420,00 4.620,00 82 1 Chefe do Serviço do Patrimônio (s/30/30 anos) 5.040,00 5.040,00 82 1 Chefe do Serviço do Patrimônio (s/26/30 anos) 4.368,00 4.368,00 82 1 Fiscal de Obras de 1ª Classe (s/30/30 anos) 3.672,00 3.672,00 82 3 Professoras Rurais a Ncr 2.088,00 6.264,00 6.246,00 82 1 Porteiro 1.728,00 1.728,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 82 15 Operários a Ncr 1.728,00 25.920,00 25.920,00 25 SUB-TOTAL 61.675,20 Art. 3º – os adicionais pro quinquênio e abano de família incidirão somente sobre os vencimentos do cargo. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1970. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 28 de novembro de 1969 PAULO MÁRCIO FERREIRA Prefeito LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .