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← Araxá (MG)

norma nº 5405/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5405 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SÃO GERALDO.
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matéria 2917 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei Nº 5.405 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Marco Antonio
Rios, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO
SÃO GERALDO, inscrita no CNPJ nº 09.260.314/0001-06, sediada à Avenida Amazonas nº
260, Bairro São Geraldo, nesta cidade de Araxá.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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