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norma nº 386/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 386 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 342 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 386
Altera a Resolução nº 342 de 03 de janeiro de 2005 e dá e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus Aprova, e eu Presidente da
Mesa Diretora, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Art. 1º da Resolução 342 de 03 de janeiro de 2005 passa a vigorar com a
seguinte Redação:
“ Art. 2º. São Orgãos da Câmara Municipal
I – Gabinete do Presidente
I.I. Unidade do Controle Interno 
I.II. Assessoria Jurídica 
I.III. Assessoria de Comunicação Social;
I.IV. Assessoria de Gabinete
I.V. Departamento Parlamentar
II. Secretaria Geral da Câmara 
II.I. Departamento de Administração:
II.I.I. Setor de Informática;
II.I.I.I. Seção de Telecomunicações;
II.I.II. Setor de Cerimonial 
II.I.V. Setor de Controle de Patrimônio 
II.I.V.I. Seção de Arquivo Geral;
II.II. Departamento de Administração Financeira
II.III.Departamento de Recursos Humanos
II.IV. Departamento de Contabilidade
II.V. Departamento de Licitações
§ 1º. O Departamento Parlamentar terá as seguintes funções:
I. Desenvolver projetos de pesquisa e mapeamento das demandas sociais do
município. 
II. Criar programas de Cunho educativo com fim de informar sobre a função
da Câmara Municipal de Araxá, relativas a defesa da cidadania e incentivo
a participação popular 
III. Prestar atendimento social quando necessário aos servidores da Câmara
Municipal de Araxá. 
§ 3º. O servidor nomeado para o Cargo de Departamento de Administração
financeira, além das atribuições do cargo, terá a função de Tesoureiro e poderá receber a
nível de gratificação até 50% do vencimento do Cargo de Departamento. 
Art. 2º. O Art.7º da Resolução 342 de 03 de janeiro de 2005, passa a vigorar com
a seguinte redação; 
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
“Art.7º. O Chefe do Setor de do Controle de Patrimônio além de suas
atribuições, terá as seguintes funções:
I. Cadastro dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Araxá,
elaboração de mapas unitários de consumo de combustível e gastos
com reposição de peças e consertos dos veículos, sujeito ao
fechamento mensal. 
II. Acompanhamento da elaboração prévia de projetos, cálculos e
planilhas orçamentárias dos custos e das especificações técnicas
necessárias à realização de obras.”
Art. 3º . O organograma da Câmara Municipal de Araxá passa a ser o constante do
anexo desta Resolução, que fica fazendo parte integrante para todos os fins.
Art. 4º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Plenário Rômulo Maneira, em 17 de fevereiro de 2009
CARLOS ROBERTO ROSA
PRESIDENTE
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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