| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 342 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 386 Altera a Resolução nº 342 de 03 de janeiro de 2005 e dá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus Aprova, e eu Presidente da Mesa Diretora, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Art. 1º da Resolução 342 de 03 de janeiro de 2005 passa a vigorar com a seguinte Redação: “ Art. 2º. São Orgãos da Câmara Municipal I – Gabinete do Presidente I.I. Unidade do Controle Interno I.II. Assessoria Jurídica I.III. Assessoria de Comunicação Social; I.IV. Assessoria de Gabinete I.V. Departamento Parlamentar II. Secretaria Geral da Câmara II.I. Departamento de Administração: II.I.I. Setor de Informática; II.I.I.I. Seção de Telecomunicações; II.I.II. Setor de Cerimonial II.I.V. Setor de Controle de Patrimônio II.I.V.I. Seção de Arquivo Geral; II.II. Departamento de Administração Financeira II.III.Departamento de Recursos Humanos II.IV. Departamento de Contabilidade II.V. Departamento de Licitações § 1º. O Departamento Parlamentar terá as seguintes funções: I. Desenvolver projetos de pesquisa e mapeamento das demandas sociais do município. II. Criar programas de Cunho educativo com fim de informar sobre a função da Câmara Municipal de Araxá, relativas a defesa da cidadania e incentivo a participação popular III. Prestar atendimento social quando necessário aos servidores da Câmara Municipal de Araxá. § 3º. O servidor nomeado para o Cargo de Departamento de Administração financeira, além das atribuições do cargo, terá a função de Tesoureiro e poderá receber a nível de gratificação até 50% do vencimento do Cargo de Departamento. Art. 2º. O Art.7º da Resolução 342 de 03 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação; Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS “Art.7º. O Chefe do Setor de do Controle de Patrimônio além de suas atribuições, terá as seguintes funções: I. Cadastro dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Araxá, elaboração de mapas unitários de consumo de combustível e gastos com reposição de peças e consertos dos veículos, sujeito ao fechamento mensal. II. Acompanhamento da elaboração prévia de projetos, cálculos e planilhas orçamentárias dos custos e das especificações técnicas necessárias à realização de obras.” Art. 3º . O organograma da Câmara Municipal de Araxá passa a ser o constante do anexo desta Resolução, que fica fazendo parte integrante para todos os fins. Art. 4º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. Plenário Rômulo Maneira, em 17 de fevereiro de 2009 CARLOS ROBERTO ROSA PRESIDENTE Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .