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norma nº 5410/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5410 / 2009
Date 2009-03-11
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.410 – DE 11 DE MARÇO DE 2009
Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Vereadora Lídia Jordão,
com Graça de Deus, aprova e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criado o Dia Municipal de Vacinação do Idoso de Araxá.
Parágrafo Único: No referido Dia serão ministradas as vacinas antipneumocócica,
antigripal e antitetânica, que durante todo o ano estarão nas Unidades Básicas de Saúde
permanentemente à disposição dos munícipes com mais de sessenta anos de idade.
Art. 2º – Será realizado, em toda a rede pública municipal de saúde, no último
sábado de abril de cada ano, o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, em que serão
aplicadas as vacinas previstas nesta Lei.
Art. 3º – O Executivo Municipal providenciará a vacinação dos idosos internados na
rede hospitalar e nas casas geriátricas ou de repouso.
Parágrafo Único: Os profissionais de saúde que trabalham em instituições que
tratem de idosos também terão direito a receber a vacinação. 
Art. 4º – Será fornecida a todos os vacinados, em obediência ao disposto nesta Lei,
a respectiva Carteira de Vacinação, em que se agendarão os retornos para os eventuais
reforços julgados necessários.
Art. 5º – O Executivo Municipal providenciará ampla divulgação da campanha de
vacinação, respeitado o disposto no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Art. 6º – O Dia Municipal de Vacinação do Idoso será incluído no calendário das
comemorações oficiais do Município.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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